As instalações da Polícia de Segurança Pública
(PSP) de Castelo Branco, Guarda e Covilhã "estão ultrapassadas
e degradadas". Quem o diz é Leonel Silva, do Sindicato dos Profissionais
de Polícia (SPP). O projecto de construção das novas instalações
da PSP da Covilhã já está aprovado pela Câmara Municipal.
O projecto foi, posteriormente, remetido ao Ministério de Administração
Interna. Carlos Pinto chegou mesmo a afirmar que o Ministério iria cumprir
a promessa ainda este ano. Porém, apesar das promessas, casa nova, nem
vê-la. A necessidade de novas instalações para a PSP já
vem sendo reclamada há muito tempo. A disponibilidade de uma maior área
é, para o Sindicato, inquestionável. "As instalações
precisam de ser construídas o mais rapidamente possível", declara
o dirigente sindical.
Devido à degradação do imóvel, a sede já passou
por algumas obras de remodelação. O telhado é um exemplo
disso. "Na Covilhã já foi substituído, senão
ainda haveria chuva dentro das instalações", refere Leonel
Silva. A chuva era, portanto, um dos principais problemas com que os elementos
da PSP se debatiam.
Recorde-se que em Maio do ano passado, a esquadra da PSP da Covilhã fez
parte da lista negra da Inspecção Geral de Administração
Interna (IGAI) por ter certas paredes e más condições de
habitabilidade.
A esquadra da Covilhã já foi, inclusive, considerada como "das
piores do País". Foi Alberto Torres, presidente da Direcção
Nacional da Associação Sócio-Profissional de Polícia
(ASPP) que o disse, há dois anos atrás, numa visita à Covilhã.
A degradação era tanta, segundo o sindicalista, que poderia inclusive
pôr em causa a integridade física dos agentes.
No caso de Castelo Branco, há promessa de novas instalações,
mas não há sequer projecto. Já na Guarda, segundo o Sindicato,
nem projecto, nem promessa. "Não existe simplesmente nada", explica
Leonel Silva. Daí o dirigente afirmar que, neste caso, a Covilhã
"é a mais avançada e a mais preocupada".
Pessoal aposentado não é compensado
Para além das instalações, Leonel Silva refere que a falta
de efectivos é outro grave problema destas três esquadras. Porém,
a situação na Cidade Neve "é mais grave", garante
o dirigente sindical. Apesar do problema também ser já reconhecido
pelo próprio Ministério e embora a Assembleia Municipal da Covilhã
se preocupe com esta questão, "o pessoal aposentado não tem
sido reposto", explica.
Ligado à falta de efectivos, há a falta de formação
contínua de polícias. O dirigente afirma que, no caso destas cidades,
os polícias têm fracas habilitações literárias
e culturais e que "a Direcção Nacional não se tem preocupado
em dar formação às pessoas". Também este é
um aspecto comum às três cidades.
Relativamente a uma definição clara de competências e funções,
Leonel Silva diz que " é uma coisa que tem de acontecer, pois a Direcção
Nacional impõe horários de trabalho sem consultar os sindicatos",
algo que, "por lei, são obrigados a fazer". No caso das funções,
o problema põe-se quando certos polícias fazem o trabalho de civis.
"Há coisas que os polícias fazem que não têm nada
a ver com as suas funções", confessa o dirigente.
Rodrigues Maximiano, Inspector da Administração Interna, em entrevista
ao DN, considera que há polícias a mais no País. Porém,
quanto a isto, Leonel Silva afirma que "existem polícias que fazem
serviços burocráticos e que não estão a exercer a
função de patrulha". Ou seja, "continuámos com
défice quando há polícias a mais", revela o dirigente.
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