O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) reuniu na Covilhã, no dia 3, quinta feira, os docentes membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas e agrupamentos do distrito de Castelo Branco. A reunião teve como objectivo a discussão e aprovação de uma moção contra a decisão unilateral do Ministério da Educação (ME) de criação obrigatória de agrupamentos de escolas.
O coordenador nacional do Departamento de Gestão das Escolas da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Francisco Almeida, presente na reunião, lamenta a tomada de posição do ME. "Custa a acreditar, mesmo para os agentes sindicais, que o Governo tenha tomado tal medida".
O ME, através de um despacho não numerado, que altera a legislação em vigor sobre a constituição de agrupamentos de escolas (decreto-lei nº 115-A/98 e decreto regulamentar nº12/2000), veio criar o descontentamento junto dos órgãos de gestão das escolas e sindicatos dos professores.
"É uma medida ilegal, porque um despacho não se sobrepõe a um decreto", diz Maria da Conceição Figueira, membro do SPRC.
No entanto, a maior crítica do sindicato não se verifica a nível formal, mas a nível pedagógico. "Quem vai perder mais são as crianças e os pais", defende Francisco Almeida. O coordenador da FENPROF admite não perceber como se vai governar agrupamentos de escolas com milhares de alunos e dezenas de quilómetros de distâncias umas das outras.
Francisco Almeida ataca o ME ao dizer que "se avançar com mega-agrupamentos é um disparate, fazê-lo no final do ano lectivo é uma irresponsabilidade, porque as escolas estão ocupadas com isto, em vez de tratar das avaliações, dos exames e da preparação para o ano lectivo seguinte."
A FENPROF vai apresentar à Provedoria de Justiça e à Procuradoria Geral da República uma queixa formal contra uma situação considerada, nas palavras de Francisco Almeida, "uma ilegalidade nunca vista".
O SPRC está disposto a lutar contra as medidas governamentais, admitindo recorrer a todas as formas de luta que os professores e as escolas venham a considerar adequadas. "O próximo ano lectivo vai começar com conflitos entre os professores e o ME, com a garantia de recurso à greve", assegurou Francisco Almeida.
No dia 9 de Julho vão realizar-se reuniões dirigidas aos educadores de infância e professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, em Castelo Branco e no Fundão, e no dia seguinte, 10, na Covilhã.