Segundo Mota Campos
Casa dos Magistrados tem viabilidade do Ministério da Justiça
De visita ao Fundão, o secretário
de Estado adjunto da ministra da Justiça, Mota Campos, revela a disponibilidade
do Governo em participar na requalificação urbana da cidade, pois
dela faz parte a remodelação da Casa dos Magistrados.
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Laura Sequeira
NC/Urbi et Orbi
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"Estamos inteiramente disponíveis para o viabilizar". A frase
pertence a João Mota Campos, secretário de Estado adjunto da ministra
da Justiça, acerca da disponibilidade do Ministério para o projecto
de requalificação urbana do qual faz parte a remodelação
da Casa dos Magistrados. Mota Campos afirma ainda que "o Ministério
está disponível para examinar com a Câmara a melhor forma
de executar" o projecto.
As declarações de João Mota Campos foram feitas na sexta
feira, 20, quando o secretário de Estado visitou a Casa dos Magistrados
do Fundão e o Tribunal. Manuel Frexes, presidente da autarquia fundanense,
garante que o projecto de requalificação urbana da avenida que liga
a rua Vasco da Gama à Rua Jornal do Fundão "não depende
da Casa dos Magistrados". Frexes lembra que "os projectos são
interdependentes".
Outra garantia avançada pelo autarca fundanense é o facto de "o
alojamento dos magistrados ficar sempre garantido e assegurado". Frexes salienta
ainda que "este projecto de requalificação, da nossa parte,
está pronto a avançar". Segundo o autarca, falta apenas o plano
de pormenor, "que já está encomendado e tem três componentes:
a primeira é a de um privado que tem a serração e que tem
um projecto imobiliário metido na Câmara, a segunda é a Casa
dos Magistrados e a terceira é o alargamento do Hotel Samassa".
No que diz respeito ao Tribunal do Fundão e ao seu funcionamento, Mota
Campos faz um "excelente balanço". Segundo o membro do Governo,
aquele orgão judicial "é um tribunal que está bem instalado
e que funciona muito bem". "Verifiquei que não tem atrasos e
que os processos estão em dia", refere o secretário de Estado
adjunto da ministra da Justiça.
O facto de no tribunal se encontrar uma juíza de baixa e outra que está
prestes a ter licença de parto é o problema que o membro do Governo
desdramatiza. "Vamos ter que resolver esta situação porque
o Fundão não pode ficar sem juíz", diz Mota Campos que
refere que "esta situação pode causar algum atraso, mas vamos
tentar que não seja excessivo".
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