Segundo Mota Campos
Casa dos Magistrados tem viabilidade do Ministério da Justiça


De visita ao Fundão, o secretário de Estado adjunto da ministra da Justiça, Mota Campos, revela a disponibilidade do Governo em participar na requalificação urbana da cidade, pois dela faz parte a remodelação da Casa dos Magistrados.

Laura Sequeira
NC/Urbi et Orbi


"Estamos inteiramente disponíveis para o viabilizar". A frase pertence a João Mota Campos, secretário de Estado adjunto da ministra da Justiça, acerca da disponibilidade do Ministério para o projecto de requalificação urbana do qual faz parte a remodelação da Casa dos Magistrados. Mota Campos afirma ainda que "o Ministério está disponível para examinar com a Câmara a melhor forma de executar" o projecto.
As declarações de João Mota Campos foram feitas na sexta feira, 20, quando o secretário de Estado visitou a Casa dos Magistrados do Fundão e o Tribunal. Manuel Frexes, presidente da autarquia fundanense, garante que o projecto de requalificação urbana da avenida que liga a rua Vasco da Gama à Rua Jornal do Fundão "não depende da Casa dos Magistrados". Frexes lembra que "os projectos são interdependentes".
Outra garantia avançada pelo autarca fundanense é o facto de "o alojamento dos magistrados ficar sempre garantido e assegurado". Frexes salienta ainda que "este projecto de requalificação, da nossa parte, está pronto a avançar". Segundo o autarca, falta apenas o plano de pormenor, "que já está encomendado e tem três componentes: a primeira é a de um privado que tem a serração e que tem um projecto imobiliário metido na Câmara, a segunda é a Casa dos Magistrados e a terceira é o alargamento do Hotel Samassa".
No que diz respeito ao Tribunal do Fundão e ao seu funcionamento, Mota Campos faz um "excelente balanço". Segundo o membro do Governo, aquele orgão judicial "é um tribunal que está bem instalado e que funciona muito bem". "Verifiquei que não tem atrasos e que os processos estão em dia", refere o secretário de Estado adjunto da ministra da Justiça.
O facto de no tribunal se encontrar uma juíza de baixa e outra que está prestes a ter licença de parto é o problema que o membro do Governo desdramatiza. "Vamos ter que resolver esta situação porque o Fundão não pode ficar sem juíz", diz Mota Campos que refere que "esta situação pode causar algum atraso, mas vamos tentar que não seja excessivo".