Sessenta e cinco milhões de euros é o valor da dívida da
autarquia, segundo os documentos apresentados na última reunião
do executivo, realizada na passada sexta feira, 23, sobre as contas de gerência
da Câmara Municipal da Covilhã e dos Serviços Municipalizados,
relativas a 2002.
Estes valores são justificados pelo vereador das Finanças, Luís
Barreiros, com o aumento de investimento realizado pela Câmara. "Gastámos
dinheiro mas fizemos obra", sublinha. O vereador da oposição
Miguel Nascimento mostra-se preocupado com os valores apresentados. O socialista
lembra que "nos últimos cinco anos a dívida total da autarquia
representa um aumento de 278 por cento".
No documento é também analisada a capacidade de endividamento da
autarquia que segundo Luís Barreiros se situa nos 60 por cento do total
permitido. A capacidade de endividamento tem uma fórmula de cálculo
que considera o valor em termos de amortização de capital dos diversos
empréstimos e o valor dos juros que esses empréstimos representam.
O vereador com o pelouro das Finanças explica que em 2002 "poderia
ter sido atingido o valor de dois milhões 355 mil euros e só foi
usado um milhão e 705 mil.
A Câmara da Covilhã regista uma diminuição das dívidas
de curto prazo, ou seja, a fornecedores e empreiteiros. No entanto, há
um aumento das dívidas a terceiros, o que diz respeito à utilização
de empréstimos. Segundo Barreiros, a autarquia aproveitou recursos financeiros
da Comunidade Europeia que não podiam ser desperdiçados.
O vereador Luís Barreiros lembra que, dentro das despesas correntes, os
custos com pessoal têm vindo a diminuir relativamente ao total das despesas.
Mas Nascimento sublinha que desde 1997, esses gastos registaram uma subida de
mais de um milhão de euros. O vereador das Finanças explica que
o aumento em termos de pessoal decorre da actualização de vencimentos
ao abrigo da lei. "Agora há um conjunto de frentes de trabalho superiores
às que existiam no passado", acrescenta.
Barreiros assegura que existiu uma execução de 60,5 por cento relativamente
ao Plano e Orçamento do ano passado. "Embora o plano tivesse 69 milhões
de euros como valor total conseguimos atingir 42 milhões, o que é
bastante positivo", refere. Quanto ao Plano e Orçamento para 2003,
o responsável pela pasta das Finanças afirma que "a taxa de
execução poderá não ser tão positiva quanto
seria desejável, uma vez que estamos a falar de 100 milhões de euros".
Mas o vereador mostra-se confiante numa "boa execução deste
plano tão ambicioso".
Nascimento lamenta "falta de tempo" para analisar os documentos
O único vereador da oposição na Câmara da Covilhã
explica que não teve possibilidade de analisar os relatórios apresentados
com o rigor desejado. O socialista só teve acesso à documentação
na tarde do dia 21 de Maio, ou seja, menos de dois dias antes da reunião
do executivo.
A falta de tempo e a implementação do POCAL foram os dois motivos
evocados pelo vereador como impedimento a uma avaliação rigorosa
dos referidos documentos. Miguel Nascimento ainda pediu o adiamento da discussão,
mas a maioria entendeu que "os prazos eram apertados". As contas de
gerência têm que ser discutidas na reunião da Assembleia Municipal
a ser realizada na próxima sexta feira, 30.
O vereador socialista absteve-se nas duas votações. No que se refere
às contas de gerência da autarquia, Nascimento não quis votar
contra pelo facto do primeiro quadrimestre não estar presente no documento
e também por "não ser contra o investimento realizado pela
Câmara, mas sim contra o aumento da dívida". As contas de gerência
dos SMAS também mereceram a abstenção de Miguel Nascimento
que se justificou com "a falta de tempo para uma análise rigorosa"
e também porque o documento relativo às contas da autarquia mereceu
prioridade.
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