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Apertar o cinto no "furo" Superior
No documento "Um Ensino Superior de Qualidade", o Sr. ministro da Ciência
e do Ensino Superior revela as suas principais linhas de acção política.
Após um ano de governo e muitos meses de discussão pública
sobre uma anunciada reforma ambiciosa para o sector, permanece ainda vago, impreciso
e ambíguo sobre as questões estruturantes , no entanto, percebem-se
orientações concretas da próxima acção ministerial.
Por exemplo, o aumento das propinas e a redução da duração
dos cursos. Onde actualmente, na linha Licenciatura- Mestrado- Doutoramento se
investe na formação durante 10 anos (5+2+3), o Sr. Ministro Pedro
Lynce de Faria propõe uma redução para sete anos (4+1+2),
onde actualmente o Estado financia os primeiros cinco anos o Sr. ministro propõe
financiamento de 4 anos. E com isto, afirma pretender a promoção
de "Um Ensino Superior de Qualidade"!
Aproveitando um parecer de 1994 do Tribunal Constitucional, o Governo quer aproximar
o valor das propinas de cerca de 25 por cento do custo médio por aluno
em cada ano. Este aumento seria brutal e por isso propõe uma solução
perversa, entregar às universidades a responsabilidade de fixarem o valor
a cobrar aos alunos. Este aumento vem ainda envolvido numa pretensa justiça
de o seu valor ser progressivo com o nível de aproveitamento escolar de
cada estudante.
Ainda um comentário para a opção por um sistema binário.
O texto do ministro é:
"Precisar a definição recíproca da natureza do ensino
universitário e politécnico, em torno dos seguintes eixos conceptuais:
- investigação como direito e dever das universidades;
- experimentação como direito e dever do ensino politécnico;
- carácter mais directamente profissionalizante do ensino politécnico".
Mas haverá Ensino Superior sem investigação,
seja ela teórica, aplicada ou de desenvolvimento experimental? O que é
"experimentação" como direito e dever do ensino politécnico?
E não haverá desenvolvimento experimental nas universidades?
Com Portugal a perder competitividade como consequência,
entre outros factores, da baixa qualidade da formação e da investigação
que se praticam na "ocidental praia lusitana", este não pode
ser o caminho a seguir!
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