O delegado do IPPAR, José Afonso, diz que não
pode deixar em claro uma situação destas
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Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários
Embargo à demolição espera
decisão do Ministério da Cultura
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Carla Loureiro
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Já deve ter seguido
para o Ministério da Cultura o processo de embargo à demolição
do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários, na Covilhã. A informação
é adiantada pelo director da delegação regional de Castelo
Branco do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).
José Afonso diz que este processo aguarda agora uma decisão ministerial.
Em causa, a demolição daquele edifício que o director regional
do IPPAR considera "ilegal". Um caso que tem motivado a troca de alguns
"mimos" entre aquele responsável e a Câmara Municipal da
Covilhã, a entidade que mandou demolir o imóvel.
Numa carta enviada ao director regional do Instituto João Esgalhado, vereador
com o pelouro da Habitação, esclarece os motivos que levaram a autarquia
covilhanense a agir desta maneira. Diz Esgalhado que "sobre este edifício
recaiu deliberação judicial de despejo dos moradores, decisão
tomada pelo Tribunal do Círculo de Coimbra, no ano de 1999". E continua:
"Passados três anos sobre a decisão judicial de despejo e subsequente
realojamento dos inquilinos, a situação de degradação
agravou-se significativamente, apresentando o edifício uma deslocação
significativa da fachada principal que ameaçava risco eminente de ruína,
arrastando a cobertura sobre a via pública". Perante este cenário,
"com ou sem a presença do IPPAR, a demolição do edifício
era difícil de evitar".
José Afonso, apesar de não comentar o conteúdo da missiva,
reitera, porém, que é "imprescíndivel trabalhar em conformidade
com a lei, por forma a melhorar o património existente". E continua
a manter a posição inicial, a de que a Câmara da Covilhã
agiu "incorrectamente". "A autarquia não podia deixar de informar
o IPPAR. Mas o que se passou é que nem sequer houve uma auscultação",
declara José Afonso, que diz não poder "deixar passar em claro
uma situação destas". "Houve omissão de um acto e
enquanto responsável por este organismo tive que despoletar os mecanismos
em vigor", acrescenta o director regional do Instituto Português do Património
Arquitectónico.
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