O documento "Fundamentos
para a criação da Comunidade Urbana", da autoria do presidente
da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, gerou imediata controvérsia
no seio das autarquias da região.
Dado a conhecer na última semana, as críticas não demoraram
a levantar-se. E as mais ferozes vêm exactamente do município vizinho,
o Fundão. Manuel Frexes não poupa adjectivos para sustentar o seu
desagrado, classificando a "Carta Constitutiva" de "ilegal"
e "precipitada". " (Carlos Pinto) anda a meter ideias erradas na
cabeça das pessoas porque não estuda. Se o fizesse, não diria
os disparates que diz", declara o presidente da Câmara fundanense. Frexes
volta a reafirmar a discordância com a ideia do autarca covilhanense e de
entre os seus argumentos, destaque para o facto de que "juridicamente, a ideia
não tem pernas para andar". O político social-democrata diz que
é "um absurdo estar a incluir municípios de outros distritos,
quando os concelhos da Cova da Beira apresentam todas as condições
para se constituirem, quer numa comunidade urbana, quer numa intermunicipal".
Frexes frisa as diferenças entre as duas. "As comunidades urbanas são
concebidas para um território contínuo, onde se podem associar no
minímo três municípios, com 150 mil habitantes. Quanto às
intermunicipais, são a mesma coisa, só que não têm a
limitação dos habitantes e têm, inclusivamente, mais poderes",
esclarece. Neste âmbito, o autarca fundanense sugere a criação
de três comunidades na região: Cova da Beira (Covilhã, Fundão,
Penamacor e Belmonte), Guarda (distrito) e Castelo Branco (distrito). Estas entidades
supramunicipais, segundo Frexes, estabeleceriam entre si acordos de cooperação
em áreas como a educação, saúde, acção
social, entre outras. "Queremos é uma região equilibrada e sólida",
afiança Frexes, que vai defender esta ideia com "unhas e dentes"
junto dos restantes colegas, no próximo dia 20 em Belmonte, num encontro
com autarcas dos dois distritos e que contará com o "pai" da lei,
o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas.
"Pinto afastou mais do que juntou"
Quem também não quer ficar à margem é José
Manuel Biscaia, presidente da Câmara de Manteigas e da Associação
de Municípios da Cova da Beira (AMCB). "Vamos todos negociar e debater",
declara Biscaia. Apesar de considerar que a proposta de Carlos Pinto é
legítima, chama a atenção para o facto de uma boa parte dos
autarcas associados à Associação não ver no edil covilhense
um exemplo de "unificador". Antes pelo contrário. "Sendo
Carlos Pinto a apresentar esta proposta e a partir do momento em que houve uma
quebra com a AMCB, os municípios acham que ele foi um indivíduo
que afastou mais do que juntou", refere José Manuel Biscaia.
Por seu turno, os autarcas de Belmonte, Penamacor e Castelo Branco (os subscritores
da Carta Constitutiva), pretendem, acima de tudo, esclarecimentos e informações
sobre o que o Governo quer nesta matéria. O presidente da Câmara
de Penamacor, Domingos Torrão, assevera que o seu concelho não pode
ficar à margem deste projecto. "Como é um processo que está
numa fase inicial, há que despoletar um diálogo franco e aberto
e que traga o melhor para a Beira Interior", defende Torrão, confirmando
a sua presença, quer no encontro em Belmonte, quer num outro na Covilhã,
no dia 24. Uma posição partilhada pelo seu homólogo belmontense.
Amândio Melo, no entanto, esclarece a sua posição. "Nesta
fase estamos com todos os projectos e com nenhuns. Isto é, não temos
opinião formada sobre qual dos agrupamentos é melhor para o concelho
de Belmonte". Quem manifesta semelhante posição é Joaquim
Morão. O autarca de Castelo Branco, que confirma ao NC a sua presença
no encontro do dia 24, na cidade da Covilhã, considera que o mais importante
é "sentarmo-nos todos e discutir qual é a melhor solução
para a nossa zona".
Qual o papel da Associação de Municípios?
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No meio de toda esta discussão, qual será o papel
da Associação de Municípios da Cova da Beira
(AMCB)?. Para o presidente da Câmara de Belmonte, o facto
de a AMCB ter ficado encarregue de promover a reunião de
dia 20, no seu concelho, demonstra um posicionamento na linha da
frente de todo este processo. "A Associação tem
muita importância, na medida em que está a provocar
um diálogo e pode até ser um elemento de coordenação",
considera Amândio Melo. Já para Manuel Frexes, a entidade
"tem o seu papel a defender" e são bastantes as
áreas onde pode ainda dar "cartas". "Apesar
de se ter esvaziado da gestão dos resíduos sólidos,
pode administrar sectores como a energia, formação
e a gestão de outros resíduos recicláveis,
como os pneus", advoga o edil do Fundão.
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