O Sindicato de Professores da Região Centro
(SPRC) está indignado com o "atropelo à lei protagonizado pela
Direcção Regional de Educação do Centro", sobre
a gestão das escolas e regulamentação do Decreto-Lei nº
7/2003, que visa, entre outros assuntos, a constituição, por parte
das autarquias, dos Concelhos Municipais de Educação.
Segundo o SPRC, a Direcção Regional de Educação do Centro
(DREC), quer "impôr soluções ilegais ao funcionamento das
escolas", tentando controlar "politicamente as escolas, professores e
agora, parece, até a política de cada autarquia" Sem "olhar
a meios, parecendo que todos eles justificam os seus fins", o SPRC acusa a
DREC de "abusar das suas competências".
Em causa parece estar a criação de agrupamentos de escolas básicas
e jardins de infência, consagrada no Decreto Regulamentar 12/2000. Segundo
o Sindicato, a Lei obriga a uma consulta junto da comunidade educativa e à
aceitação pelos seus órgãos de gestão, através
de subscrição, do agrupamento a realizar. Porém, diz o Sindicato,
na área da DREC, "não está a ser assim".
Os professores acusam a DREC de. em reuniões tidas com as autarquias, ter
afirmado que os agrupamentos poderiam incluir escolas secundárias e que os
agrupamentos sem secundário poderiam ir até aos 1500 alunos, e com
secundário chegar aos 2500. Porém, o SPRC afirma que, na origem dos
agrupamentos, se escreveu que muito além dos 300 alunos se perderia a intenção
pedagógica dos agrupamentos. A DREC terá também dito que as
eleições dos órgãos de gestão das escolas deveriam
ser todas "suspensas", algo que segundo o Sindicato mostra a sua intenção
"no sentido de concretizar um modelo de gestão que estará no
pensamento dos responsáveis do Ministério da Educação".
A suspensão, diz o SPRC, deve-se ao facto de "em Setembro já
estarem nomeados os gestores para as escolas".
Vereadora presente na proposta da Covilhã
O Sindicato denuncia ainda que, em Castelo Branco, chega-se mais longe "ao
ponto de se ter escrito a escolas informando-as qual será a sede do seu
futuro agrupamento. Isto para surpresa das escolas, que não subscreveram
qualquer proposta, e que ainda por cima, constatam que passarão a ter por
sede uma escola secundária". O caso acontece na Covilhã. O
SPRC mostra mesmo um ofício do Centro de Área Educativa (CAE), a
relatar que numa reunião realizada a 21 de Janeiro, na Câmara da
Covilhã, e com a presença da vereadora da Educação
e representantes de comissões executivas, tinha sido proposta a criação
do agrupamento de escolas de Frei Heitor Pinto. Ou seja, um agrupamento liderado
por uma escola secundária, o que segundo o Sindicato de Professores, não
está previsto na Lei.
O SPRC terá já pedido explicações ao Ministro da Educação,
David Justino, que não terá dado resposta, e enquanto espera o Sindicato
diz que irá escrever a todos os órgãos de gestão das
escolas para "que não deixem de cumprir a Lei". Assim, "abuso
de poder" e "ilegalidade" são algumas das palavras com que
o SPRC classifica a Direcção Regional de Educação.
"Calúnias"
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"Rejeito a palavra denúncias. O que o Sindicato está
a dizer são calúnias. Estão a pôr na
minha boca coisas que não disse". É assim que
o coordenador do Centro de Área Educativa do Distrito, José
Alberto Duarte, responde ao teor do comunicado do Sindicato de Professores
da Região Centro.
José Alberto Duarte afirma que na constituição
de propostas para agrupamentos de escola todas as instituições
de ensino foram ouvidas e que o trabalho que está feito,
até ao momento, não passa de propostas. "Não
é nada de definitivo" esclarece o coordenador do CAE.
Duarte lamenta mesmo as "invenções" do SPRC
e explica que, no caso da Covilhã, por exemplo, a entrada
da secundária Frei Heitor Pinto co agrupamento, tem fácil
razão de ser. "A Lei de Bases previa a escolaridade
obrigatória até ao nono ano e a constituição
de agrupamentos é do governo anterior. O actual pensa alargar
essa escolaridade obrigatória até ao 12º ano,
pelo que deixa de fazer sentido haver agrupamentos até ao
nono" esclarece José Alberto Duarte, que afirma que
esta proposta foi feita pelo Ministro da Educação,
David Justino. Por isso, o coordenador do CAE não entende
a posição do SPRC e garante que toda a gente foi ouvida
no processo. "No caso da Covilhã, a proposta foi aprovada
por todos e, dois dias depois, houve escolas que enviaram, estranhamente,
propostas diferentes" esclarece.
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