São 129 as casas que o município da Covilhã vai receber
do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional
do Estado (IGAPHE). O processo de transferência habitacional do Estado está
já a decorrer e ao todo são 140 as câmaras abarcadas por este
processo, num total de quase 23 mil e 500 casas que deverão mudar de mãos.
No caso da Covilhã, segundo o vereador com o pelouro do Urbanismo, João
Esgalhado, aquele número de habitações, num conjunto de quatro
empreendimentos, dividem-se pelas ruas Mateus Fernandes e Cidade da Covilhã
(no Bairro do Rodrigo), Penedos Altos e Tortosendo. Em regime de propriedade resolúvel
são 67, enquanto que de arrendamento abarcam as 62 habitações.
"Uma vez que o IGAPHE está em processo de extinção e
por isso todos os seus bens têm que ser transferidos para terceiros, disponibilizámo-nos
para receber todos esses bens", declara João Esgalhado, sublinhando
que existe, por parte da autarquia serrana, "vontade política"
e "disponibilidade" para corresponder ao objectivo do Instituto.
Quanto à escritura, o vereador do Urbanismo esclarece que só depois
do processo administrativo estar concluído e entregues todos os elementos
à edilidade, é que será celebrada. "Terá também
que haver uma deliberação da Câmara nesse sentido", acrescenta
Esgalhado.
Património do IGAPHE no distrito abrange 342 casas
O parque edificado do Instituto de Gestão e Alienação no
distrito de Castelo Branco cifra-se nas 342 casas. Um número bem mais pequeno
na vizinha Guarda, só com 33 habitações do organismo. No
total, são duas mil 863 na Região Centro.
No âmbito da extinção do IGAPHE, mais de cem municípios
foram já contactados, mas o processo pode vir a ser dificultado por falta
de meios técnicos de alguns para gerir o parque edificado. Uma situação
que parece não afligir a autarquia covilhanense, "que tem feito um
trabalho exaustivo no domínio do apoio à habitação
social", refere João Esgalhado.
O IGAPHE, que pertence à lista dos institutos públicos a extinguir,
vai, no entanto, continuar a existir enquanto não fôr transferida
para as autarquias uma parte considerável do seu património.
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