Garcia Pereira tece duras críticas
"Código do Trabalho é uma estratégia desastrosa para
o País"
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NC/Urbi et Orbi
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Para Garcia Pereira, o novo Código de Trabalho que o Governo quer aplicar
já este ano é mais próprio para países do Terceiro
Mundo, onde os direitos humanos não são cumpridos, do que de um
Estado de Direito Democrático. O especialista em Direito do Trabalho, que
participava num debate promovido pela Escola Secundária do Fundão,
foi bastante crítico em relação ao novo corpo de leis que
o Executivo quer pôr em prática em Portugal. "O Código
do Trabalho é uma estratégia desastrosa para o nosso País",
advoga Garcia Pereira.
Já Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco,
foi ainda mais crítico, defendendo que há "uma desadequação
entre as leis laborais actuais e a realidade face à legislação
existente nos países da União Europeia". O dirigente sindical
deu o exemplo de alguns trabalhadores que foram penalizados no subsídio
de Natal por terem aderido à greve geral. "Como é que o Código
do Trabalho é para promover leis mais flexíveis se nunca foi tão
fácil despedir gente em Portugal", questiona Luís Garra, lembrando
que "vivemos num País com os horários mais longos e os salários
mais baixos da União Europeia".
Somente Rogério Hilário, presidente da Associação
Industrial e Comercial do Fundão, interveio em defesa da proposta do Executivo
PSD/PP. Porque "há patrões que prevaricam e trabalhadores que
não trabalham", o dirigente empresarial defende uma nova relação
entre direitos e deveres, acentuando igualmente que muitos dos problemas que existem
no tecido empresarial local radicam na formação cultural das pessoas
e no seu sentido de responsabilidade.
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