Garcia Pereira tece duras críticas
"Código do Trabalho é uma estratégia desastrosa para o País"

NC/Urbi et Orbi


Para Garcia Pereira, o novo Código de Trabalho que o Governo quer aplicar já este ano é mais próprio para países do Terceiro Mundo, onde os direitos humanos não são cumpridos, do que de um Estado de Direito Democrático. O especialista em Direito do Trabalho, que participava num debate promovido pela Escola Secundária do Fundão, foi bastante crítico em relação ao novo corpo de leis que o Executivo quer pôr em prática em Portugal. "O Código do Trabalho é uma estratégia desastrosa para o nosso País", advoga Garcia Pereira.
Já Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco, foi ainda mais crítico, defendendo que há "uma desadequação entre as leis laborais actuais e a realidade face à legislação existente nos países da União Europeia". O dirigente sindical deu o exemplo de alguns trabalhadores que foram penalizados no subsídio de Natal por terem aderido à greve geral. "Como é que o Código do Trabalho é para promover leis mais flexíveis se nunca foi tão fácil despedir gente em Portugal", questiona Luís Garra, lembrando que "vivemos num País com os horários mais longos e os salários mais baixos da União Europeia".
Somente Rogério Hilário, presidente da Associação Industrial e Comercial do Fundão, interveio em defesa da proposta do Executivo PSD/PP. Porque "há patrões que prevaricam e trabalhadores que não trabalham", o dirigente empresarial defende uma nova relação entre direitos e deveres, acentuando igualmente que muitos dos problemas que existem no tecido empresarial local radicam na formação cultural das pessoas e no seu sentido de responsabilidade.