Realizou-se no último sábado, na
Fundação Calouste Gulbenkian, o Colóquio Interprofissional
"Os Média e a Justiça", organizado pelo Sindicato dos Jornalistas
(SJ) e pela Associação Sindical dos Jornalistas Portugueses (ASJP).
A iniciativa contou ainda com o apoio da Ordem do Advogados (O.A.), do Sindicato
dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e do Sindicato dos Funcionários
Judiciais (SFJ).
Alfredo Maia, presidente do SJ, abriu este colóquio com uma intervenção
em que criticou a mercantilização da informação, considerando
que "a expectativa do lucro está a justificar tudo", deixando o
jornalista numa dependência económica que restringe a sua "autonomia
editorial". Alfredo Maia relembrou ainda a falta de direitos e garantias dos
jornalistas portugueses. Caso que se verifica, especialmente, nas condições
de trabalho dos estagiários, quando estes são mantidos numa condição
de dependência, e vivem com receio de serem considerados como "dispensáveis"
pelos donos dos órgãos de comunicação.
Maia anunciou o lançamento, pelo SJ, de um abaixo-assinado que visa alertar
a Assembleia da República para certos pontos do novo Código do Trabalho,
actualmente em discussão.
Pena dos Reis, do SMMP, defendeu, através da metáfora "não
se pense que se resolve o problema do trânsito reflectindo apenas sobre a
actuação dos ordenadores de trânsito", que deve haver uma
maior colaboração entre os profissionais da justiça e os jornalistas,
pois ambos trabalham sobre as mesmas matérias, apenas o fazem, e devem fazer,
de maneiras diferentes, pois "as suas funções na nossa sociedade
são diferentes", facto que foi defendido pela maioria dos intervenientes
neste colóquio.
"Jornalismo de investigação é, por vezes, mais eficaz
que a investigação judicial"
Porém, Fernando Jorge, do SFJ, e Fátima Mata Mouros, Juíza
de Direito, alertam para que, em certos casos, devido à sua sensibilidade,
se devem tomar certas precauções no tratamento jornalístico.
Por outro lado, Fernando Jorge afirmou que o "jornalismo de investigação
é, por vezes, mais eficaz, que a investigação judicial".
Na sua intervenção, António Marinho Pinto, vogal do Conselho
Geral da OA e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, defendeu que
os jornalistas se devem formar melhor se querem fazer um jornalismo relacionado
com o que se passa nos tribunais.
Em geral, todos os particicipantes criticaram o sensacionalismo, como o verificado
no caso "Casa Pia", e a falta de cuidado no tratamento jornalístico
de certos assuntos. Os pontos que fizeram diferir as opiniões foram: o
direito, ou não, à confidencialidade das fontes, o direito dos juizes
à confidencialidade, o segredo de justiça, e a mediatização
da justiça, entendida por Rodrigues da Silva, Juiz Conselheiro, como uma
"deslocalização para os média do palco judiciário".
Defendeu porém a abertura da justiça ao povo, que se deve buscar
na "aproximação entre a Justiça e a Comunicação
Social".
Um ponto assente que saiu deste colóquio foi exactamente a necessidade
de interligação, isto porque "a luta por uma sociedade fundada
na ética, na razão e no direito" é, segundo Eduardo
Dâmaso, jornalista, o que liga os jornalistas aos profissionais da justiça.
Para mais informações sobre este colóquio e o sobre o Sindicato
de Jornalistas:
www.jornalistas.online.pt.
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