O auditório das Juntas de Freguesia da Covilhã recebeu na última sexta feira, 21, uma sessão de esclarecimento sobre micro, pequenas e médias empresas (PME's). O encontro, organizado pela concelhia da Covilhã do Partido Comunista, teve a participação de Agostinho Lopes, membro da comissão política do PCP.
Agostinho Lopes identificou alguns problemas presentes no grupo empresarial das PME's. Definiu o Orçamento de Estado como "muito restritivo, e negativo sob o aspecto fiscal." Considerou prejudiciais as alterações efectuadas no IRC, sobretudo, o aumento do valor mínimo a pagar, quase três vezes superior ao anterior. O imposto foi também dito "socialmente injusto, porque não só penaliza os pequenos empresários, como simultaneamente a generalidade dos trabalhadores, ao não actualizar sucessivamente a taxa de IRS para opor-se à previsível taxa de inflação."Os efeitos restritivos do Orçamento também se verificam na redução do poder de compra dos portugueses".

Distribuição de fundos comunitários

A distribuição dos fundos comunitários foi outra questão suscitada por Agostinho Lopes. O país vai continuar a receber verbas significativas para o seu desenvolvimento económico, ao abrigo do terceiro pacto comunitário de apoio. Mas criticou a gestão desses fundos porque "têm sido distribuídos em benefício dos grandes grupos económicos do país. Os próprios relatórios da comunidade europeia afirmam que é o Estado português aquele que distribui a menor percentagem de fundos comunitários pelas suas micro, pequenas e médias empresas. Apenas cinco por cento da totalidade, contra a média comunitária, que se situa nos 20 por cento."
Mas também nas ajudas proporcionados pelo próprio Estado, foi possível verificar "que as empresas portuguesas são as que são menos apoiadas. No período 97/2000, a média portuguesa foi inferior a 1/3 da média comunitária. O discurso dos agricultores e empresários portugueses, as suas exigências, são legítimas através da análise destes números.
Agostinho Lopes defendeu ser importante "saber para onde vão essas ajudas, se estão a fortalecer o tecido económico do país, ou se, pelo contrário, são direccionadas para os grandes grupos económicos nacionais."
Por fim, considerou a distribuição dos fundos monetários "completamente irracional", ou seja, "as regiões com um desenvolvimento per capita menor deviam receber os maiores apoios, facto que infelizmente não sucede".
O debate sobre o recente organismo desenvolvido pelo Governo, a agência portuguesa para o investimento, que desempenha a função de "captar o capital estrangeiro e a gestão dos grandes investimentos nacionais", serviu igualmente para ilustrar a "negligência na distribuição de fundos e apoios presentes no passado".