O NERCAB (Núcleo Empresarial da Região de Castelo Branco) alertou
os empresários do distrito para o aumento de impostos previsto para 2003.
Em conferência de imprensa no passado dia 31, Luís Veiga acusou o
Governo de querer colmatar os problemas de tesouraria do Estado através
do PEC- Pagamento Especial por Conta das empresas. O presidente do NERCAB explica
que o valor da colecta mínima proposta no Orçamento de Estado para
o próximo ano vem aumentar em mais de 50 por cento a carga fiscal das empresas.
"Esta situação penaliza as Micro e as PME que constituem a
base económica do distrito de Castelo Branco", salienta Luís
Veiga que acrescenta que "medidas como esta levam a que o investimento na
Beira Baixa, ao contrário do que era esperado, seja fortemente reduzido".
Segundo a medida que a ministra das Finanças pretende pôr em prática
a contabilidade do PEC vai definir como base da contabilidade de cálculo,
não só o volume dos negócios, mas também os proveitos
e ganhos das empresas. Esta situação vai alterar os dois tipos de
regime, o simplificado e o geral.
Actualmente, no regime simplificado, o PEC é tributado sobre um lucro mínimo
de quatro mil 176 euros mas segundo a proposta do Governo o valor passa a ser
de seis mil 250 euros. Os empresários que tenham optado por este tipo de
regime pagarão no mínimo 940 euros em vez dos 626 euros que pagam
actualmente. Segundo Luís Veiga, no regime geral a situação
é ainda mais grave.
O presidente do NERCAB lembrou que já tinha alertado para o que chama "injustiça
fiscal em curso" no IV Congresso dos Empresários do Centro realizado
no dia 19 de Outubro em Aveiro. Mas, segundo Luís Veiga são ainda
poucos os empresários que têm conhecimento do que vão pagar
a título de IRC em 2003.
O NERCAB propõe que se mantenha o regime actual em vigor que apesar de
injusto não cria tantas dificuldades aos empresários nem envolve
a sobrecarga de impostos agora prevista. Para manifestar a sua posição
o Núcleo Empresarial da Região de Castelo Branco já enviou
uma carta ao primeiro-ministro e à ministra das Finanças.
Sondagem às empresas do distrito
"Estamos a atravessar um momento difícil na região. Queremos
saber quais os pontos que os empresários consideram mais importantes e
traduzi-los a quem deve tomar medidas concretas", frisa Luís Veiga.
Com esta finalidade está a ser realizada uma sondagem à actividade
empresarial. Mil e 500 empresas do distrito são convidadas a responder
a um conjunto de questões que visam reconhecer os principais constrangimentos
com que se deparam os empresários nos seus negócios. O anonimato
está garantido e as respostas podem ser dadas on-line ou através
de correio tradicional. Dados sobre a empresa, questões relacionadas com
os trabalhadores, a conjuntura económica e os factores de risco mais relevantes
para as actividades em causa são alguns do pontos que vão entrar
na estatística final.
As conclusões da sondagem "Pulsar da Economia da Beira Baixa"
serão apresentadas na FERCAB no dia 28 de Novembro, altura em que serão
atribuídos os Galardões Empresa Notável 2001. A presença
no certame de Carlos Tavares, ministro da Economia e de José Luís
Arnaut, ministro adjunto de Durão Barroso permitirá, segundo Luís
Veiga, "recolher e trocar opiniões sobre os resultados da sondagem".
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