Jorge Fael defende que a taxa de recolha de resíduos
sólidos não deve constar na factura da água
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CDU contra taxas do lixo
Queixa pode chegar à Provedoria de Justiça
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Por Ana Maria Fonseca
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A CDU poderá enviar
uma queixa à Provedoria de Justiça referindo-se à actuação
da Câmara da Covilhã que vai acrescentar à factura da àgua,
taxa de recolha de resíduos sólidos, a partir de Novembro.
A CDU diz que a Câmara quer fazer lucro com as taxas de recolha dos resíduos
sólidos e está, por isso, em desacordo com a junção
desta taxa à factura da água.
Baseando-se num parecer da Provedoria de Justiça que prevê que o fornecimento
de água esteja dissociado de outras taxas, como esgotos ou taxas do lixo,
afirmam que "caso a Câmara não acate o Parecer da Provedoria procederemos,
ao envio de uma queixa para a Provedoria da Justiça". Jorge Fael, da
CDU covilhanense esclarece que "a queixa não tem a ver com a taxa de
recolha de resíduos sólidos, uma vez que a lei prevê esta taxa,
mas com o facto de considerarem que "é à autarquia que cabe este
serviço público, tal como assegurar o fornecimento de água".
Os comunistas defendem que esta tarifa não visa atingir nenhum objectivo
ambiental e é social e economicamente injusta, "pelo que tudo faremos
para a sua abolição", garantem, acrescentando que é uma
taxa que "trata por igual quem tem recolha de lixo diária e quem a tem
apenas duas vezes por semana".
"Faremos tudo para que a câmara não aplique esta tarifa e vamos
ver como o SMAS actuará perante os cidadãos", garante Jorge Fael,
acrescentando que "até por uma questão de transparência
e de saber quanto se paga por cada serviço, é importante que haja
diferentes facturas para cada um dos serviços".
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