Luís Antunes esteve na UBI para uma discussão pública sobre o anteprojecto da nova Lei do Trabalho

Anteprojecto da nova Lei do Trabalho apresentado na UBI Plano de Intervenção para a Beira Interior em Outubro Aumentar a produtividade, combater o absentismo e aproximar a Lei laboral nacional à dos parceiros comunitários são os principais objectivos do anteprojecto da Lei do Trabalho apresentado pelo secretário de Estado do Trabalho na passada terça feira na UBI. Luís Pais Antunes adiantou ainda que está quase pronto o Plano de Intervenção para a Beira Interior que deverá ser apresentado durante o mês de Outubro. Por Ana Maria Fonseca

Sistematizar a legislação laboral, aproximando-a à dos parceiros comunitários, e criando condições para ter mais emprego e sobretudo mais investimento, redinamizar a contratação colectiva de forma a que ela seja um instrumento fundamental da organização do mercado de trabalho, combater o absentismo, que é de facto uma chaga social, e flexibilizar a organização do trabalho foram os objectivos principais apresentados pelo secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, na passada terça feira, na UBI. Para Luís Antunes, a nova Lei vai criar condições para uma melhor organização do trabalho e, portanto, para um exercício mais são da actividade económica. O secretário de Estado garantiu que já está em laboração um plano específico para fazer face aos problemas de emprego da Beira Interior que, "em princípio, no início de Outubro será divulgado". Po projecto passa agora por uma fase de simulações e aprofundamento de várias questões e irá incidir principalmente no investimento na qualificação dos activos, "sobretudo das pessoas que ficaram desempregadas na sequência do encerramento das fábricas, e tem a ver com estímulo à criação de novos empregos e do auto-emprego", refere. Luís Antunes salienta que este programa tem em conta várias propostas, recolhendo contribuições das mais diferentes proveniências e garante que terá resultados práticos a curto prazo. "Preferi atrasar a aprovação e a apresentação, para poder fazer simulações e aprofundar alguns aspectos, porque quero que esse plano tenha efeitos práticos e permita atacar de forma tão rápida quanto possível os problemas, sobretudo, das pessoas que procuram trabalho, numa região onde a estrutura de emprego é desajustada em relação às necessidades das pessoas", justifica. O secretário de Estado acredita que todas as medidas são importantes mas que a contratação colectiva poderá ser a chave para resolver muitos dos problemas da actual organização do trabalho. No entanto, lembra que o anteprojecto não é um texto fechado. "Estamos neste momento a fazer a discussão pública, há certamente aspectos que serão alterados. O anteprojecto deve ser visto como um todo e não como um conjunto de medidas avulsas", sublinha. Um "desequilíbrio fundamental" Luís Antunes entende que uma nova Lei do Trabalho será um passo para a aproximação entre Portugal e os parceiros comunitários, apesar de defender que a situação económica portuguesa não está "assim tão atrasada em relação à união europeia. Eu diria que a realidade é cada vez menos diferente", conclui. Para Jorge Fael, do Partido Comunista, este código do trabalho introduz um "desequilibro fundamental" entre entidades patronal e trabalhador. "Acho que este código do trabalho não nos aproxima da Europa, porque muitas das medidas que nele estão inscritas, e estamos a falar de 687 artigos, que serão alterados, generalizam e eternizam o contrato de trabalho", refere, acrescentando que este código apresenta um conjunto de medidas que "representam um retrocesso gravíssimo e que aponta o caminho para a negociação individual entre o patrão e o trabalhador como se estivéssemos em presença de duas forças equilibradas, o que não é verdade. O estado aqui não pode ser neutro, tem de estar do lado do mais fraco, que é o trabalhador", defende.