Novo calendário do pré-escolar gera discórdia
Sindicato dos Professores da Região Centro contesta medidas propostas pelo Governo

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) contestou o alargamento do calendário pré-escolar pretendido pelo Governo. O Ministério da Educação quer antecipar em cinco dias o início do pré-escolar e prolongar a sua duração por mais duas semanas. O ano lectivo deve assim começar entre os dias 11 e 16 de Setembro e deve terminar entre os dias 11 e 16 de Julho. Anular a pausa do Carnaval e reduzir as interrupções lectivas do Natal e da Páscoa são também objectivos da tutela. A finalidade destas alterações é melhorar o apoio social prestado às famílias que reclamam há muito pelo alargamento do horário dos estabelecimentos de ensino pré-escolar, creches e jardins de infância. Esse alargamento facilita a ocupação dos tempos livres das crianças que não têm onde ficar enquanto os pais trabalham.
David Justino, ministro da Educação pretende que as medidas sejam aprovadas ainda este mês para que entrem em funcionamento já em Setembro.
A posição do Governo nesta matéria é contestada pelo SPRC que não concorda que o problema, com o qual as famílias se deparam, seja resolvido à custa do trabalho dos educadores de infância.
O sindicato alerta para a ilegalidade destas medidas à luz do Estatuto da Carreira Docente e dos Direitos dos Educadores de Infância. Com as alterações propostas pelo Governo, o calendário para a educação pré-escolar será distinto do ensino básico e secundário. Os educadores terão mais um mês de actividade lectiva que os outros docentes. Esta situação leva o SPRC a considerar que está a existir um tratamento diferenciado entre profissionais que estão sujeitos ao mesmo estatuto.