Prevêm-se grandes mudanças no ensino superior para os próximos anos. Em causa estão várias medidas presentes no documento já apresentado e votado em Assembleia da República, a Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior [ver Lei] que, entre outros pontos, prevê a avaliação das instituições de Ensino Superior e a sua classificação numa pauta que varia entre o excelente e o mau, passando pelo muito bom, bom e suficiente.
Perante esta avaliação, que incide sobre o plano científico e pedagógico bem como na inserção profissional dos diplomados, como adiantou o DN, as instituições são penalizadas ou recompensadas em termos de financiamento. As penalizações podem chegar ao encerramento de uma universidade ou politécnico, ou ficar-se pela redução ou suspensão do financiamento público, suspensão ou revogação do registo de cursos, revogação do reconhecimento de graus, como adianta o mesmo jornal.
Mário Raposo, vice-reitor da Universidade da Beira Interior (UBI) concorda com a avaliação ao superior porque "há-que separar o trigo do joio", sublinha, mas desde que os critérios dessa avaliação sejam bem definidos e ponderados. "Uma lei deste tipo tem de ser definida claramente", refere.
Torna-se importante avaliar a qualidade das instituições mas, para o vice-reitor da UBI, as instituições não podem ser olhadas da mesma forma. "Nem todas as instituições estão no mesmo ponto de partida, há aquelas que já são mais antigas e têm, por exemplo, o seu corpo docente estabilizado e outras mais recentes que ainda o estão a formar", salienta.
Relativamente à abertura de novas licenciaturas, segundo este documento passarão a fazer-se, nos politécnicos e universidades privadas, apenas mediante um registo no Ministério, sem ser necessária a avaliação e aprovação prévia da licenciatura ou bacharelato. As candidaturas terão apenas requisitos como a pertinência social e as saídas profissionais.
Neste ponto, Mário Raposo é peremptório: "Se não há uma comissão que avalie se há condições para abrir um novo curso, estamos a dar um passo atrás".
"Em Portugal temos cerca de 1500 cursos diferentes. Se as estruturas curriculares fossem idênticas para os mesmos cursos, e cada área valesse os mesmos créditos, então cada instituição poderia criar os seus cursos", refere.

Dez alunos são limite

Também as licenciaturas e bacharelatos que apresentem um número de alunos inferior a dez serão extintas, suspensas ou reconvertidas.
Segundo o Diário de Notícias, durante 2001 foram 107 os cursos nesta situação, nas instituições públicas.
As únicas excepções serão os cursos únicos em Portugal e os cursos ligados às artes.
No ingresso ao ensino Superior também se registam alterações. Os candidatos terão de ter obrigatoriamente nota positiva nas provas específicas com que se candidatam, já em 2004. Além disso, os finalistas do ensino secundário vêm reduzidas de 10 para seis as provas específicas que poderão fazer. a medida entra em vigor em 2003, para os alunos que frequentem, nesse ano, o 10º ano de escolaridade.