Os acidentes mortais nas obras de construção civil e obras públicas estão a aumentar em Portugal. Raras são as semanas em que a Comunicação Social não dê notícias de mortes em obras. A questão está a transformar-se num autêntico flagelo.
A média dos acidentes mortais e não mortais anda pelo 60 mil casos. Lembre-se o número de mortos na construção da auto-estrada Santarém- Caldas da Rainha, a A15.
Os sinistros dão-se em todo o País com maior incidência nas zonas onde se verifica número acrescido de empreendimentos.
Agora foi a nossa região atingida com o acidente mortal de um jovem de 22 anos no Canhoso.
A sinistralidade no trabalho é preocupação antiga. Com o evoluir dos tempos, foram criados organismos internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que publica directivas em ordem a uma maior segurança nas obras. A década de 90 intensifica as normas já a nível da União Europeia onde se verificam mais de 8 mil acidentes de trabalho mortais por ano.
A Directiva-Quadro de 1989 fundamenta os grandes princípios de política de segurança e higiene no trabalho que diz respeito aos Estados, aos empregadores e aos trabalhadores.
Compete aos Estados adoptar as medidas legislativas adequadas para o cumprimento dos princípios enunciados.
Aos empregadores incumbe a tarefa de prever e assegurar a prevenção de todos os riscos.
Os trabalhadores são obrigados à utilização correcta dos meios de prevenção e a comunicar situações eventualmente perigosas.
Claro que não bastam só leis e normas para se evitarem os casos de sinistralidade. Quer empregadores quer trabalhadores devem estar conscientes dos perigos de toda a ordem que podem advir no trabalho.
A formação é pedra de toque na prevenção dos acidentes. Por isso, o Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas elaborado há três anos dedica várias páginas a este tema.
Pormenores são mesmo referidos dada a sua importância. Assim noções básicas do saber e do fazer, como identificação dos riscos e da aplicação das técnicas, fazem parte da formação. E não só para os empregadores como também para os trabalhadores.
A questão é saber se as empresas e os empregadores investem o suficiente nesta área. A avaliar pelo número elevado de acidentes mortais e pela fiscalização do IDICT (Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho ) conclui-se que não.
Às vezes pode acontecer que haja culpa de descuidos do trabalhador.
Mas, face ao desleixo de muitos empregadores, que atitude tomar ? Se já existem coimas para os infractores e o estado de coisas não muda, é porque os empresários da construção civil só pensam no lucro. Querem o trabalho feito mesmo à custa de perda de vidas. E pergunta-se : podem dormir descansados assim?
Neste caso, o Estado e as suas organizações de vigilância têm que redobrar de esforços. E alertar as empresas para o não cumprimento das leis de segurança. E tornar ainda mais pesadas as coimas.
Com a vida não se brinca. A vida de um cidadão impõe-se como um valor absoluto. Cardjin, fundador da JOC(Juventude Operária Católica), disse um dia que um trabalhador vale mais que todo o ouro deste mundo.
É tarefa do Estado e de todos nós salvaguardar a vida do mais humilde trabalhador.