Número de imigrantes no distrito cresce 193 por cento de 2000 para 2001
 Trabalhadores legais ficam-se pelos 700

 O número de imigrantes no distrito, de 2000 para 2001, aumentou para os 1869, um acréscimo de 193 por cento. No entanto, o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho (IDICT) só tem registo de 700 trabalhadores em situação legal.
João Alves
NC/Urbi et Orbi


Em 2001, Portugal foi quase "invadido" pelos imigrantes. Segundo um estudo do DN, com base em dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Ministério da Administração Interna, em 12 meses obtiveram autorização para trabalhar ou residir no nosso País 126099 estrangeiros. Com este acréscimo, em Portugal, existem cerca de 335099 estrangeiros, na grande maioria cidadãos de Leste, com destaque para a Ucrânia, o país mais representado. Assim, quatro por cento da população do território nacional é estrangeira.
O distrito de Castelo Branco não fugiu à regra. De 2000 para 2001, verificou-se um aumento de 193 por cento. O número de estrangeiros residentes no distrito passou assim para os 1869. Segundo o DN, registou-se uma evolução para o Interior e Norte, havendo zonas onde se verificaram aumentos muito significativos. É o caso de Portalegre, por exemplo, com um acréscimo de 258 por cento. No da Guarda o aumento foi de 151 por cento, pelo que existem agora naquele distrito 1957 imigrantes. Porém, nestes números, poderão ainda faltar algumas pessoas que entram no nosso País de forma ilegal, sem controlo. Porém, segundo o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho (IDICT), no distrito de Castelo Branco, apenas 700 trabalhadores se encontram regularizados. Estes, na sua maioria, exercem actividade na construção civil.

Um "fora da lei" no concelho da Covilhã

Na terça-feira, o IDICT desenvolveu uma operação de fiscalização no concelho da Covilhã e, ao contrário do que se poderia pensar, os casos de trabalhadores ilegais não abundou. Foram indentificados 34 trabalhadores estrangeiros e só um se encontrava fora da Lei. Nos vários estaleiros visitados, 193 trabalhadores portugueses foram indentificados e, 164 encontravam-se legais, mas 29 em situação duvidosa. Em Castelo Branco e Alcains foram identificados, no dia 14, 126 trabalhadores que se encontravam nos respectivos estaleiros, dos quais a identificação está a ser alvo de averiguações por parte dos serviços. Foram ainda detectados dois trabalhadores em situação ilegal e um menor.
No que toca aos estrangeiros, nove foram identificados e também aqui, apenas um se encontrava em situação ilegal.
Para o delegado do IDICT, na Covilhã, os dados agora obtidos "deixam-nos mais tranquilos, embora estes números não queiram dizer que não haja mais trabalhadores ilegais". Aires de Sá diz que o distrito não é dos mais procurados pelos imigrantes, mas que estes dados, que servem de amostragem, permitem concluir que já existe um número muito razoável de legalização. O delegado do IDICT salienta que estes operários, no entanto, acabam por ser muito vulneráveis aos índices de sinistralidade. "Isto tem que ter um limite" afirma Aires de Sá.



Quatro acidentes mortais em 2002



O IDICT supendeu 31 obras de construção civil na cidade da Covilhã, por falta de condições de segurança. A operação foi desencadeada na terça-feira,18, e nela estiveram envolvidos um total de 20 homens, dos quais onze eram inspectores de trabalho vindos das Caldas da Rainha, Santarém, Portalegre, Guarda e Covilhã, inspectores da Segurança Social foram dois, da cidade covilhanense, e sete técnicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da zona Centro. Foram visitadas 53 empresas, em 28 estaleiros. Foram instaurados 35 autos de notícia. A maior parte, 28, foram aplicados por carências graves ao nível do cumprimento das medidas de segurança e os restante sete por incumprimento dos horários de trabalho e por razões técnico-administrativas. As coimas a aplicar variam entre os 53 e 21 mil euros. Segundo Aires de Sá, o objectivo da acção foi um controlo efectivo na construção. Depois desta iniciativa, o delegado do IDICT na Covilhã diz que a situação "é preocupante".
O sector alvo foram as pequenas e médias empresas, pois "é aqui que aparecem os maiores índices de sinistralidade". Aires de Sá salienta o crescimento da construção civil no concelho covilhanense e por isso foi esta uma das zonas visitadas pelos inspectores. As maiores infracções são, normalmente, a falta de medidas de segurança nas construções em altura, e, segundo o delegado do IDICT, esta primeira acção serve de aviso aos empresários da região. Por isso, as acções vão continuar embora "a gente esteja em atenção permanente" salienta Aires de Sá.
Também em Castelo Branco e Alcains o IDICT efectuou 23 suspensões de trabalho e levantou 21 autos de notícia em obras de construção civil. Foram visitados 22 estaleiros em que são intervenientes 35 empresas.
No ano passado, Aires de Sá diz que os acidentes de trabalho no distrito tiveram pouca expressão, mas em 2002, no primeiro semestre, os dados O deixaram bastante apreensivo. Houve três acidentes mortais, um na construção civil e dois na agricultura. E na passada segunda-feira,24, mais um acidente mortal se juntou a este leque, com um trabalhador a ficar soterrado numa obra no Canhoso. "As empresas têm que se preocupar com isso. Trata-se de um direito constitucional, o direito à vida. Esta tem que ser uma prioridade para eles" afirma Aires de Sá. E salienta, mais uma vez, que a construção civil é a área mais problemática já que há bastante mobilidade de trabalhadores que, na maioria das vezes, não têm qualquer tipo de formação. "Isto reflecte-se depois na consciência do trabalhador, que não têm a noção do risco" explica o delegado do IDICT da Covilhã.
A Inspecção Geral do Trabalho, no segundo semestre de 2002, levantou a nível nacional, na construção civil, 1360 autos de notícia. As coimas a aplicar ultrapassam o milhão de euros. Foram levantados três mil notificações e foram visitados 1006 estaleiros, que envolvem 1776 empresas. Quanto a trabalhadores, foram cinco mil os que receberam a visita da inspecção.