Apresentar um Projecto
de Resolução visando a defesa e a valorização
do sector têxtil e chamar à Assembleia da República
o ministro da Economia para debater perspectivas e políticas
para o sector e em especial para a região, são
algumas das propostas saídas das Jornadas Parlamentares
do PCP, que se realizaram na Covilhã. Subordinadas
ao tema "Sistema de Segurança Social e a defesa
dos direitos dos trabalhadores" as jornadas contaram
com a visita do grupo parlamentar do PCP a três empresas
do distrito, a Nova Penteação, a Carveste
e a Dialmar. Em todas, diz Bernardino Soares, líder
parlamentar do PCP, "encontrámos uma situação
em muitos pontos semelhante, problemas com questões
de financiamento das empresas do sector. Em termos de produção
não há problemas, são até empresas
tecnologicamente equipadas, com boa capacidade de produção",
salienta. O líder parlamentar diz que o Governo deve
intervir face aos problemas de financiamento e às
negociações internacionais em torno da liberalização
dos mercados "problemas que afectam particularmente
o sector têxtil".
"Durão Barroso e o PSD votaram a favor de um
projecto de resolução que o PCP apresentou
há alguns anos na Assembleia da República"
para a criação de um plano integrado de desenvolvimento
do distrito de Castelo Branco, especialmente sobre a questão
do sector têxtil. "Esperamos agora que, confrontados
com esse seu voto e compromisso, o Governo desenvolva as
medidas necessárias para que esse investimento no
sector têxtil deste distrito seja uma realidade",
ressalva Bernardino Soares. O comunista afirma que o sector
têxtil é muito importante para Portugal e tem
capacidades para ser competitivo. Por isso "não
pode ser abandonado pelo Governo nesta situação
mais complicada que atravessa. É preciso investir
nas empresas e apoia-las para que possam manter e até
aumentar se possível os postos de trabalho a que
dão resposta", defende.
Urgência na saúde
e nas acessibilidades
|
(da esquerda para a direita) Lino de Carvalho, Bernardino
Soares, António Filipe e Armando Morais durante
a sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares
|
Ainda no que diz respeito ao distrito, o grupo parlamentar
salientou ainda as dificuldades sociais dos idosos do
distrito, a falta de recursos humanos e degradação
das instalações do Hospital de Castelo Branco,
bem como a perspectiva de privatização do
Centro Hospitalar da Cova da Beira, aspectos que consideram
"inaceitáveis e prejudicam gravemente o direito
à saúde dos cidadãos desta região".
Também as acessibilidades foram tema de reflexão.
Urgentes são a remodelação e electrificação
da linha da Beira Baixa até à Guarda e a
modernização da ligação rodoviária
do distrito de Castelo Branco a Coimbra e ao Porto, a
par da manutenção da circulação
sem portagens no IP2 e IP6, ressalvam.
Às resoluções de âmbito regional
juntam-se outras de carácter nacional. Uma taxa
de 10 por cento a incidir sobre a riqueza produzida por
cada empresa "a par da manutenção das
contribuições sobre as remunerações
dos trabalhadores", a correcção do
subfinanciamento à Segurança Social, medidas
de combate à evasão e fraude de contribuições
para a Segurança Social são alguns dos projectos
a apresentar em Assembleia da República. O pagamento
das dívidas do Estado à Segurança
Social também preocupa os comunistas que propõem
que esse pagamento seja efectuado ao longo de trinta prestações
anuais transferidas do Orçamento de Estado a partir
do primeiro ano "em que se registem excedentes",
bem como a actualização do abono de família.
Os comunistas pretendem ainda combater a precariedade
no emprego, em especial entre os jovens, através
da alteração do regime jurídico de
contrato a termo e reforçar os direitos de participação
dos cidadãos no Parlamento.
|
