Região
de Turismo, empresários, partidos políticos
e autarcas contra Auto-Estrada a pagar
"Portagens, não"
A Região
de Turismo da Serra da Estrela, NERCAB, alguns autarcas
e forças políticas estão contra
a intenção do Ministro das Obras Públicas,
Valente de Oliveira. É que este admitiu que as
SCUT's poderiam passar a ser pagas pelos utilizadores.
Os deputados do PS dizem que o Governo mentiu aos eleitores.
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João
Alves e Céu Lourenço
NC/Urbi et Orbi
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Para Jorge Patrão, mudar as regras de construção
da Auto-Estrada pode ser dramático para o turismo
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Portagens, não. É esta, em suma, a posição
de algumas destacadas personalidades da política
regional, autarquias, instituições e empresas
quanto à possibilidade da Auto-Estrada da Beira
Interior se vir a transformar numa estrada com portagens
reais.
Recorde-se que quando se deu início à reconversão
do IP2 numa Auto-Estrada, o Governo socialista liderado
por António Guterres optou então por adoptar
o sistema de SCUT (Sem Custos para o Utilizador) para
aquela via, como acontece noutros locais do País,
como por exemplo no IP5, que ao ser transformado em Auto-Estrada
também passou para a concessão da LUSOSCUT.
Na Beira Baixa, a SCUTVIAS passou a explorar e manter
este troço, sob o sistema de portagens virtuais.
Ou seja, o Estado pagaria à empresa por cada automóvel
que ali passasse. E no IP5, o mesmo aconteceria. Só
que, agora, o Ministro das Obras Públicas, Valente
de Oliveira, mostra a intenção do Governo
em acabar com este tipo de portagens virtuais. Segundo
o Ministro, não serão construídos
novos troços através deste método
de financiamento e os actuais poderão vir a ser
pagos. Em declarações ao DN, Valente de
Oliveira afirma que "quando vemos a avalanche de
compromissos financeiros que está para vir, o problema
que se levanta é saber se não teremos de
passar de auto-estradas sem custos para algum pagamento
por parte dos utilizadores".
Esta intenção do Governo, no entanto, parece
estar a criar um clima de revolta na Beira Interior. A
Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE), no
dia 16, escreveu ao Ministro das Obras Públicas
contestando tal decisão. O presidente da RTSE,
Jorge Patrão, pede a Valente de Oliveira que "não
considere como hipótese a transformação
da Auto-Estrada da Beira Interior numa via com portagem".
É que, segundo Patrão, é muito diferente
promover turisticamente regiões do Interior e Litoral.
O presidente da RTSE recorda que a Serra da Estrela tem
agora em curso investimentos essencialmente privados orçados
em 150 milhões de euros, e muitos deles foram equacionados
em função de "um eixo rodoviário
desde sempre anunciado sem portagens. Mudar agora as regras
da sua construção pode tornar-se dramático".
Jorge Patrão recorda que a discriminação
positiva "sempre foi considerada desde o tempo em
que o senhor Ministro Ferreira do Amaral inaugurou os
lanços Torres Novas- Abrantes e Castelo Branco-Gardunha".
O presidente da Região de Turismo diz que, em breve,
haverá entre a Guarda e Lisboa uma acessibilidade
"historicamente revolucionária", que
abrirá novos horizontes ao Interior. E cita o exemplo
da Espanha em que existem dois modelos de auto-estrada,
a auto-pista com portagem e autovia, sem portagem. Jorge
Patrão lembra "os enormes índices de
desigualdade no desenvolvimento económico entre
Litoral e o Interior. Mesmo dentro da Região Centro
essa dicotomia é tão clara que a partir
de 2006 a parte litoral desta região pode fazer
arrastar a Interior para fora dos quadros de Apoio Comunitário".
"Uma grande injustiça que não aceitaremos"
Também o presidente da Câmara de Castelo
Branco, o socialista Joaquim Morão, já se
manifestou contra esta medida. Para o autarca albicastrense,
caso se confirme o pagamento de portagens, "não
merecemos isso". Morão relembra que esta é
uma grande obra para o Interior, que no início
não previa qualquer pagamento para os utilizadores.
Por isso, considera que se está a cometer "uma
grande injustiça, a qual não aceitaremos
a ânimo livre. O País pode ter problemas,
mas não teremos de ser nós a pagá-los".
O autarca salienta que o Interior precisa de continuar
a desenvolver-se, pelo que a Auto-Estrada sem portagens
é condição indispensável.
Também o presidente do Associação
Empresarial da Região de Castelo Branco (NERCAB),
Luís Veiga, afirma que "isto é uma
infâmia perante todas as expectativas que foram
criadas aos empresários da Beira Baixa, relativamente
a uma Auto-Estrada que, em princípio, seria um
factor de competitividade no Interior do País".
Luís Veiga diz que o Governo está a impôr
uma medida "sem pensar", pois a Auto-Estrada
até está a ser construída em sítios
em que "acumula, por vezes, troços antigos
da estrada nacional. Portanto, ter-se-ia que fazer sempre
uma estrada alternativa em muitos quilómetros para
se poder criar portagens reais na Auto-Estrada. Não
aceitaremos qualquer tentativa de impôr a portagem"
afirma Luís Veiga.
Já o Bloco de Esquerda, em Castelo Branco, manifesta
a sua "perplexidade perante as recentes afirmações
do Ministro das Obras Públicas". Para o BE
tais afirmações não têm outra
intenção que não seja "preparar
a opinião pública para a inevitabilidade
de uma decisão que, a ser tomada, representará
um rude golpe para as já desfavorecidas regiões
do Interior". Os bloquistas dizem que, caso se confirmem
estas decisões, o PSD trairá os seus eleitores
e que o pagamento de portagens ainda é mais grave
por não existirem alternativas ao nível
dos transportes públicos, à utilização
da Auto-Estrada. "O agravamento do custo de circulação
naquela via terá consequências graves no
tecido produtivo regional e na captação
de investimento" explica o Bloco, que desafia os
deputados do PSD a pronunciarem-se sobre as intenções
do Ministro Valente de Oliveira.
Quanto ao presidente da Câmara de Belmonte, Amândio
Melo, não há dúvidas: "se o
senhor Ministro disse isso, então disse muito mal.
Pelos vistos, não há investimentos para
a Beira Interior". O autarca belmontense diz que
não pode concordar, "de maneira nenhuma",
com esta medida, uma vez que este é mais um factor
negativo para a região. "Andamos nós
a tentar, por todos os meios, a localização
de empresas. E nisso, todos os incentivos não são
de mais" explica o autarca.
Numa altura em que o concelho de Belmonte vive com a crise
nas confecções, com situações
de falência que já deixaram alguns trabalhadores
no desemprego, Amândio Melo salienta que este pagamento
"vai interferir negativamente nas empresas. Queremos
incentivos reais. Se não houvesse pagamento de
portagens, esse seria um".
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Para
o vice-presidente da Câmara da Covilhã,
Alçada Rosa, o PS "é o grande
culpado dos problemas que estamos a viver
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Câmara
diz que irá defender os interesses da Covilhã
"Estamos agora a pagar o clima de festa e
irresponsabilidade"
- Afirma Alçada Rosa
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João
Alves e Carla Loureiro
NC/Urbi et Orbi
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Também na sessão de Câmara
da Covilhã da passada sexta-feira, 17,
o tema "Portagens Reais" dominou as
atenções. Para o vereador socialista
Miguel Nascimento, esta questão "deve
mobilizar toda a região. Todas as pessoas
de bom senso devem entender que esta medida, a
ser aplicada, vai prejudicar o Interior e cimentar
ainda mais as assimetrias". O vereador socialista
salienta que acabar com este tipo de discriminação
positiva é penalizar o Interior, que "não
deve pagar pelos deslizes orçamentais que
provavelmente existam a nível nacional.
Espero que a Câmara venha a defender a posição
no sentido de não se alterarem as regras
do jogo que estão instituídas. Acredito
que vai defender a região e os covilhanenses"
afirma Miguel Nascimento.
Já o vice-presidente da autarquia covilhanense,
Alçada Rosa, garante que a Câmara
irá defender intransigentemente os interesses
da Covilhã e da região, embora refira
que é legítimo o Governo querer
saber quanto custam as SCUTS. "A hipocrisia
das pessoas que lavam as mãos daquilo que
fizeram anteriormente é que conduz a esta
reflexão obrigatória" salienta
o social-democrata, que se mostrou escandalizado
com algumas declarações proferidas
por Jorge Patrão e Miguel Nascimento, a
uma rádio local, porque "tanto quanto
li, não há decisão nenhuma.
Senti que havia a tentativa de aproveitamento
de uma coisa que me parece perfeitamente legítima:
saber quanto é que as coisas custam. Estamos
agora a pagar o clima de festa e irresponsabilidade".
Alçada Rosa afirma que o Interior merece
que não se paguem portagens, pois "para
termos condições de igualdade, temos
que ter essas pequenas compensações.
Mas não alinho nesta desresponsabilização
que o PS está a assumir. É o grande
culpado de nós estarmos a sofrer os problemas
que já estamos a viver"
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Sócrates
acusa PSD de "fraude eleitoral"
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Sócrates garante
que "se o Governo quer guerra com o Interior,
vai tê-la"
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O deputado socialista e ex-ministro do Ambiente,
José Sócrates, acusa o PSD, bem
como os deputados deste partido eleitos pelo distrito,
de terem cometido uma "fraude eleitoral".
"Alguém ouviu dizer, durante a campanha
eleitoral, falar de tal medida? Isto foi um engano.
Fizeram as coisas sem dizer, o que revela cobardia.
Nós temos intenção que não
levem as coisas por diante" afirma José
Sócrates.
O deputado relembra que a intenção
do PS, ao não atribuir pagamento de portagens
na Auto-Estrada, era contribuir para a coesão
social do País. Só que, agora, "O
Governo pretende tirar o que o Interior já
tinha. É um recuo muito assinalável
na política do País e uma péssima
estreia do Governo no Interior. A única
coisa que revela é que decidiu lutar contra
o Interior" afirma Sócrates, que classifica
esta medida de injusta e discriminatória.
E o deputado deixa ainda a ameaça: "Se
querem guerra com o Interior, vão tê-la".
Numa reunião que contou com a presença
de autarcas do distrito eleitos pelo PS, o deputado
Fernando Serrasqueiro lembrou alguns investimentos
que o partido fez no Interior. "Se não
tivéssemos avançado com o gás
natural, se calhar agora questionava-se. E a Faculdade
de Medicina, se calhar, também não
vinha para a Covilhã" afirma o deputado.
Fernando Serrasqueiro diz que o Governo está
a proceder a uma inflexão contra o Interior,
que implica mais custos, pois é preciso
fazer portagens. E lembra uma norma comunitária
que estabelece a obrigatoriedade de haver uma
estrada alternativa lado a lado com a Auto-Estrada,
o que "implica mais custos, pois é
preciso manter a estrada nacional transitável".
Para além disso, pergunta se os autarcas
do Pinhal estarão dispostos a pagar um
IC8 com portagem e reafirma que "o PSD não
faz, tira-nos".
Para o dia 3 de Junho está marcada, em
Castelo Branco, uma cimeira de deputados e autarcas
socialistas dos três distritos que podem
ser afectados por tal medida, ou seja, Castelo
Branco, Guarda e Santarém. José
Sócrates, no entanto, espera que "haja
uma reacção dos deputados do PSD,
que se oponham a esta medida. Se não o
fizerem, estão a violar aquilo a que se
comprometeram. Estarão a ser cúmplices
de uma fraude".
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