Câmara contrai novo empréstimo
 Orçamento e Plano de Actividades aprovados

A autarquia covilhanense vai contrair mais um empréstimo que totaliza cerca de dois milhões e meio de contos de dívidas à banca. No entanto, Carlos Pinto assegura que ainda estão longe de atingir o limite de endividamento da Câmara.

Por Ana Maria Fonseca


Foi aprovada em Sessão de Câmara, na passada sexta feira, a contracção de mais um empréstimo por parte da Câmara Municipal da Covilhã. O empréstimo foi também discutido e aprovado em Assembleia Municipal no mesmo dia.
Carlos Pinto apontou para a necessidade de usar a capacidade de endividamento da Câmara Municipal. "É a base financeira que sustenta o novo orçamento", explicou.
Uma medida que pretende fazer face aos "6 ou 7 milhões de contos que estão a descoberto", dos 13 milhões de investimento previstos para este mandato.
"Temos de cobrir a diferença entre as receitas e as despesas. com financiamentos, com alienação de património, com a tentativa de obter mais receitas", ressalva.
Este empréstimo não deixa de ser também uma medida preventiva relativamente às directivas do governo. "Não sabemos o que aí vem, inclusive se vão mexer ou não naquilo que é o actual quadro legal de financiamento às autarquias, de maneira que estamos a tomar as providências adequadas para esse efeito", salienta.
O edil covilhanense refere que o dinheiro não é preciso "para amanhã, nem se calhar para este ano", mas defende que é necessário "tomar algumas cautelas porque temos um plano a quatro anos, que vai até ao final do mandato". Para atender ao conjunto de actividades previstas, onde se incluem "obras, importantes para o nosso futuro" e aproveitar os fundos comunitários, "em cada mil contos de fundos, nós temos de arranjar 400 ou 500, senão perdemos os outros", explica.
Carlos Pinto defende que as autarquias não podem pagar pelos erros que geraram os problemas das finanças públicas em Portugal. Responsáveis pelo desequilíbrio das finanças do País, o edil aponta empresas estatais como a TAP, a RTP, a REFER e a Carris, defendendo que os municípios precisam de "mais transferências e não de menos". Por este motivo, "temos que nos precaver para quaisquer circunstâncias que ponham em causa o projecto de desenvolvimento que está em curso na Covilhã", sublinha.

Um mau período para as autarquias

"Estamos a falar, entre empréstimos e renegociação de outros empréstimos já contraídos, em cerca de dois milhões e meio de contos, que é uma verba significativa", refere Miguel Nascimento, vereador socialista da Câmara Municipal.
O vereador defende que se esta verba vai ajudar a que as obras do concelho não parem, por outro lado "vai complicar o quadro da gestão financeira" da Câmara Municipal. Miguel Nascimento absteve-se na votação desta matéria, apesar de se ter associado à preocupação de Carlos Pinto quanto ao anúncio público feito pela Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. A nova ministra do Governo de Durão Barroso, apontou para uma previsível austeridade financeira que vai incidir sobre as câmaras municipais. "Nós vamos viver um período mau para as câmaras municipais", ressalva Miguel Nascimento. "Fala-se muito em despesa pública do estado e das autarquias, mas está mais do que provado, que em termos de rigor e gestão financeira, as câmaras municipais geram muito melhor o dinheiro do que o próprio estado", defende. Por outro lado, explica, a posição do PS em relação a esta matéria continua a "manifestar a mesma prudência e alguma preocupação com a saúde financeira da Câmara", sublinha e acrescenta "continuamos a seguir a linha dos empréstimos, o que vai agravar, a médio ou longo prazo, a saúde financeira da Covilhã".

Novos representantes na Associação de Municípios Portugueses

Em Assembleia Municipal o PS absteve-se na votação deste orçamento e o PCP votou contra, defendendo que este implica uma "metodologia redutora que se verifica pior relativamente ao ano anterior".
No entanto, Carlos Pinto garante que a capacidade de endividamento da câmara está ainda longe de ser esgotada.
Durante a Assembleia Municipal decidiu-se ainda quanto ao aumento da contribuição autárquica, de 1.0 para 1.1 por cento, aprovada por maioria com voto contra da bancada do PCP.
Foram também eleitos novos representantes para a Associação de Municípios Portugueses, tendo sido eleitos José Manuel Escudinha, presidente da Junta de Freguesia do Canhoso e António Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia de Unhais da Serra.