O regulamento do canil
municipal contém "graves erros" e a Câmara
Municipal da Covilhã recusa a discussão pública.
Esta é a principal acusação feita na
conferência de imprensa realizada no passado dia 23
de Fevereiro na sede da Quercus situada no Monte Serrano,
concelho da Covilhã.
Para a Quercus, o novo regulamento do Canil Municipal da
Covilhã, aprovado na sessão da Assembleia
Municipal, viola o Tratado de Amesterdão de que Portugal
é signatário. "A decisão da Câmara
apresenta graves erros, porque não reconhece o animal
como um ser capaz de sentir, experimentar emoções
e sofrimentos", defende Telma Madaleno, presidente
da Quercus.
"O vereador Joaquim Matias prometeu-nos a audição
pública do regulamento, mas tal não aconteceu",
garante Maria José Tomás, sócia da
associação de defesa dos animais, Patita,
e funcionária na UBI. "Com o novo regulamento
se após oito dias não aparece o dono, o animal
é morto", explica. A sócia da Patita
defende "uma parceria com a Câmara, à
semelhança do que acontece em Castelo Branco".
A Câmara contesta. "A lei não obriga à
consulta pública sobre o regulamento do canil municipal.
Reunimos com a Patita e aceitámos algumas sugestões",
explica o vereador Joaquim Matias. O autarca recusa debater
com a Quercus, porque diz que "a Quercus usa o canil
municipal como arma ao serviço de interesses partidários".
Segundo Joaquim Matias, "não haverá abate
de animais, excepto aqueles que oferecem perigo para a saúde
pública". O vereador acusa a Quercus de "faltar
à verdade" e garante: "A Câmara reconhece
os direitos dos animais e tem o melhor canil do país".
O vereador acrescentou ainda que os funcionários
da Câmara receberão formação
profissional, estando o processo a cargo do veterinário
Hélder Bonifácio e dos Serviços Municipalizados.
Terrível contaminação
A responsável da Quercus alertou para o perigo
de atribuir "qualidades de adubo" às
queimadas. "Colocar as cinzas junto do local onde
se vive e inalar o fumo é uma fonte terrível
de contaminação", defende. Telma Madaleno
dá outro exemplo: "Os construtores civis queimam
o entulho ao ar livre. Muitos operários aquecem
as suas refeições com o fumo e ficam sujeitos
à contaminação das dioxinas".
Os ambientalistas exigem o cumprimento do DecretoLei nº
239/97 de 9 de Setembro que proíbe as queimadas
sem autorização do Ministério do
Ambiente e o parecer do Instituto de Meteorologia.
No futuro a Quercus fará um protocolo com a associação
ambiental espanhola AGADEN para a realização
de projectos de protecção e educação
ambiental. Setembro de 2002 será o mês do
"tradicional campo de trabalho internacional".
Para este ano a Quercus tem outros projectos como a remodelação
do Gabinete de Apoio ao Cidadão Ambiental a instalar
na Escola Primária do Monte Serrano, um projecto
de educação ambiental e escolar em articulação
com as novas áreas curriculares, a colaboração
com o Centro de Formação e Informação
Ambiental de Belmonte e parcerias com as autarquias para
a resolução de problemas ambientais. Está
ainda prevista uma nova campanha de angariação
de sócios.
"A Quercus é um marco importante na política
de educação ambiental", sublinha Telma
Madaleno, a presidente da associação ambiental
que comemorou agora sete anos de actividade.
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