SPRC acusa
Ilegalidades e discriminação nos concursos

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) denuncia casos de ilegalidade e discriminação nos concursos para colocação, no próximo ano, de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que decorrem desde dia 12 de Fevereiro e se prolongam até 25.
Em comunicado à comunicação social, o SPRC diz que a Direcção Geral de Administração Educativa (DGAE), entidade responsável pelos concursos através do Ministério da Educação, alterou as regras estabelecidas em Decreto-Lei.
Segundo o SPRC, a legislação vigente desde 1988 diz que "os professores e educadores concorrem às vagas disponíveis conjugando dois factores: a sua classificação profissional e o tempo de serviço". A "graduação profissional", nota final de candidatura, resulta do somatório destas duas pontuações.
O SPRC refere que o Ministério da Educação "veio introduzir uma nova vertente no cálculo da classificação profissional, considerando a nota obtida pelos professores em cursos de formação complementar", o que, acusa o SPRC, "é ilegal, uma vez que o quadro legal que regula estes concursos não foi alterado", afirma.
À ilegalidade, o SPRC acrescenta a discriminação ao afirmar que esta nova fórmula de cálculo "discrimina os docentes que, em vez de cursos de formação complementar, concluíram cursos de estudos superiores especializados, cuja nota não é considerada". Além disso, acrescenta, "Discrimina os docentes que não frequentaram um curso de formação complementar".
Por estes motivos o SPRC exige a "correcção de todos os boletins de concurso já entregues, em que não foi respeitado o disposto na Lei", relativamente à classificação profissional a considerar.
O SPRC promete ainda apresentar o seu protesto "junto ao Ministério da Educação, da Provedoria da Justiça e da Procuradoria da República, uma vez que urge corrigir esta situação".