Um desvio de 85 por cento em relação ao
valor da adjudicação, estimada em 68 mil
987 contos, levou o Tribunal de Contas a chumbar o visto
prévio relativo a esta obra. A notícia,
publicada no último fim-de-semana pelo jornal Expresso,
salienta que, desde Janeiro, o Tribunal de Contas já
procedeu a 73 recusas de visto prévio, relativas
à adjudicação de empreitadas de obras
públicas em todo o País, que totalizam um
investimento de 21,3 milhões de contos.
Em causa estão ultrapassagens superiores a 25 por
cento do valor da adjudicação em relação
ao preço-base do concurso público. No conjunto
dos processos, o Tribunal de Contas apurou desvios entre
os 31 e 146 por cento. Gondomar, com a realização
da passagem inferior entre Leixões e Rio Tinto
é quem mais se destaca no referido desvio, uma
vez que em relação ao valor da adjudicação
(124 mil 748 contos), a autarquia liderada por Valentim
Loureiro ultrapassou em 150 por cento. A maioria das recusas
do Tribunal de Contas são a autarquias ou associações
de municípios (80 por cento), embora mais organismos
sejam contemplados, desde os ministérios da Justiça,
Saúde, Educação e Defesa. Mas é
no sector autárquico que as diferenças são
maiores. Ao longo deste ano, 41 câmaras viram por
uma ou mais vezes os seus pedidos serem recusados. A Covilhã
também se destaca no número de recusas,
uma vez que por quatro vezes, o município já
viu vistos prévios serem recusados, com a curiosidade,
como salienta o Expresso, de três dessas obras estarem
a cargo da mesma empresa, a Lambelho e Ramos.
Pinto reage: " Há dois pesos e duas medidas"
Mas nem só o Jardim Público viu o seu visto
prévio relativo recusado. Também o pontão
sobre o rio Zêzere, uma obra a cargo da empresa
Conegil, foi chumbado.
Em causa um desvio de 79 por cento em relação
ao valor da adjudicação estimado em 303
mil 232 contos. Em declarações à
Rádio Cova da Beira, o presidente da autarquia
covilhanense, Carlos Pinto, insurgiu-se contra o Tribunal
de Contas, acusando este órgão de ter "dois
pesos e duas medidas". O autarca salienta que a publicitação
destas notícias "têm objectivos irresponsáveis
de quem as promove". A verdade é que, apesar
deste chumbo, as obras do Jardim já estão
concluídas há algum tempo e no dia 15 deste
mês será mesmo palco da apresentação
pública da candidatura de Carlos Pinto à
Câmara da Covilhã.
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