Nova lei garante apoio social e escolar
Pais estudantes com mais direitos

Apoio social e escolar para mães e pais que frequentem qualquer grau de ensino é a promessa de uma medida que pretende contribuir para a diminuição do insucesso escolar.

Mães e pais estudantes poderão contar, a partir do próximo mês, com um conjunto de medidas de apoio social e escolar a pais que frequentem os ensinos Básico, Secundário, Profissional e Superior.
Esta medida pretende contribuir para a diminuição do insucesso e do abandono escolares.
As mães e pais abrangidos pela lei, com filhos até 3 anos, gozam de um regime de faltas, consideradas justificadas, sempre que destinadas a consultas pré natais, período de parto, amamentação ou assistência médica às crianças em caso de doença.
A nova lei que entrará em vigor a partir de 20 de Setembro, prevê ainda o adiamento de apresentação ou entrega de trabalhos, sempre que os atrasos se relacionem com a gravidez ou a maternidade.
Também a exigência de frequência a um determinado número de aulas do qual possa depender o aproveitamento escolar se altera no caso dos jovens pais. Estes serão também dispensados de inscrições obrigatórias a um número específico de disciplinas no ensino Superior.
As grávidas e as mães têm também direito a realizar exames em época
especial.
A lei determina, ainda, que os filhos de pais e mães estudantes menores gozam direitos de preferência, até completarem 5 anos, na admissão e frequência nos estabelecimentos de ensino pré-escolar públicos, nas creches e jardins de infância de instituições com acordos de cooperação com o Estado e para colocação em amas credenciadas pelos serviços de segurança social.