Menos retórica para o Interior

A disparidade territorial é um tema recorrente no desenvolvimento integrado do País. Mas importa falar desta disparidade ao menos para lembrar que muitos dos discursos sobre o Interior ainda não passam de mera retórica.
O primeiro relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) organismo sediado em Paris, sobre o desenvolvimento equilibrado do território, afirma que Portugal é um dos países mais atrasados neste domínio.
O retrato que a OCDE faz do País, resume-se à concentração cada vez maior no litoral do emprego, da população e do rendimento. Para nós, estes dados não são novos por serem demasiado evidentes e aqui os temos abordado, de tempos a tempos. O elemento científico que comprova esta realidade, baseia-se na desproporção da região da Grande Lisboa em relação ao resto do País. Aliás, numa das últimas semanas, Vital Moreira referia o facto, com a afirmação de que se acentuara nos últimos cinco anos.
A OCDE concretiza as bases do relatório: menores gastos a nível local no conjunto das despesas públicas e menor peso dos impostos locais na receita fiscal nacional. No entanto, nota o relatório, entre 1990-1997, as diferenças de rendimento entre as 30 regiões analisadas diminuíram.
Os resultados dos Censos 2001 mostram um crescimento do eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco. As principais cidades aumentam na população. E nota-se que as pessoas começam menos a emigrar para o litoral e a fixarem-se nas cidades. Mas as aldeias conhecem uma desertificação maior.
O facto não é alheio às novas acessibilidades, à Universidade da Beira Interior e Escolas Superiores das capitais do distrito. E claro à criação da Faculdade das Ciências da Saúde, na Covilhã. Mendes Baptista, da Comissão da Coordenação da Região Centro escreveu, há dois anos, um livro sobre as Políticas para o Desenvolvimento do Interior. No capítulo das propostas, o autor propunha a criação das Zonas Prioritárias do Desenvolvimento em que figurava o eixo Guarda-Covilhã-Castelo Branco. O Governo ainda falou destas zonas mas depois deixou-as cair.
Aliás a Câmara da Covilhã tinha proposto uma destas zonas nas Penhas da Saúde cujo documento-base é bem estruturado e sustentado.
Outras sugestões são apresentadas neste estudo por Mendes Baptista: acção-piloto "aldeias digitais", projectos-piloto "contrato de aldeia", criação de Centros Rurais e promoção dos produtos regionais de qualidade. Estas medidas seriam de desenvolvimento imediato.
No concelho da Covilhã, já se iniciou a ligação das aldeias pela Internet e tem havido promoção dos produtos regionais.
Mendes Baptista deixa quatro desafios: criação de emprego e qualificação dos recursos humanos, "pôr a render" as condições materiais e os recursos do território, "pôr serviço" sobre as infra-estruturas e equipamentos, ganhar dimensão e competitividade urbana e promover a criatividade do meio e o espírito empresarial.
A instalação do ParkUrbis pode transformar-se um motor para aplicação destas políticas.
Ninguém tenha ilusões. Até 2006, o tempo tem de ser aproveitado ao milímetro. Não é líquido que possamos continuar a usufruir dos fundos comunitários como o alargamento a Leste da União Europeia.
O Instituto Austríaco de Investigação Económica (WIFO) confirmava, há dias, que Portugal será o país mais penalizado com a entrada de novos parceiros. Dirigentes máximos da UE admitem que o nosso País, para lá de 2006, deve continuar a receber fundos comunitários. E um estudo do Público, feito há um mês, mostra que o Interior da região Centro pode ser elegível para os fundos, após 2006. Mas só o tempo pode confirmar os cálculos.
A redução do IRC de 15 por cento da taxa do imposto das pessoas colectivas é pouco em relação a que se deveria fazer para fixar empresas e pessoas na Beira Interior.
O tempo dos discursos retóricos já deu o que tinha a dar. É preciso ter planos estratégicos e de aplicação imediata para que o Interior se desenvolva de verdade.
P.S.- Boas férias. Até Setembro