Comissão Europeia dá dois meses a Portugal
Qualidade da água exige legislação

Portugal tem dois meses para aplicar na legislação nacional a nova lei sobre a água para consumo humano. O prazo foi estabelecido pela Comissão Europeia que, em caso de incumprimento, remeterá o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O Ministério do Ambiente garante cumprir este prazo uma vez que o diploma já foi aprovado em conselho de secretários de Estado.
O incumprimento dos prazos para transposição da nova lei da água para consumo humano, que terminou a 25 de Dezembro de 2000, esteve na base desta medida. Na mesma situação encontram-se outros países como a França, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Grécia, Espanha, Áustria, Suécia e Reino Unido.
Os padrões de qualidade consagrados pela nova legislação são ainda mais rigorosos no sentido de salvaguardar a saúde pública. A presença de chumbo nas águas, bem como as zonas vulneráveis aos nitratos são dois dos aspectos aos quais a Comissão Europeia vai estar atenta. A Comissão afirma que Portugal só apresentou três das 22 áreas vulneráveis aos nitratos consideradas por estudos europeus.
Segundo a directiva sobre os nitratos, não podem ser ultrapassados os 50 miligramas por litro de água. Esta refere-se à presença excessiva deste poluente nas águas superficiais e subterrâneas, que podem provocar alterações ecológicas nos ecossistemas e constituir risco para a saúde pública.