Inquérito à Junta
do Paul
Inspecção
Geral arquiva processo
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NC/Urbi et Orbi
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Após mais de dois anos do seu
início e seis meses depois de concluído,
o resultado do inquérito instaurado à Junta
de Freguesia do Paul em Abril de 1999 é, finalmente,
divulgado. Levado a cabo pela Inspecção
Geral da Administração do Território
(IGAT), o inquérito teve por base averiguar supostas
irregularidades no funcionamento daquela Junta. Situação
que culminou, em Fevereiro de 2000, com a renúncia
ao mandato por parte dos membros do PS e PSD eleitos para
aquele órgão por divergências com
o então presidente, Augusto Brito Rocha, eleito
pela CDU, e que levou à dissolução
da mesma e à realização de eleições
intercalares.
O parecer final do inquérito, apresentado em conferência
de imprensa promovida pela concelhia da CDU, na última
terça-feira, 3, dá razão a Brito
Rocha, entretanto substituído por Domingos Beato
nas eleições intercalares de 4 de Junho
de 2000. Segundo o documento, um despacho do inspector,
datado de 2 de Fevereiro de 2000, diz "não
haver fundamento para a perda de mandato do presidente".
O parecer vai ainda mais longe e, na alínea 8,
afirma que "a matéria de facto apurada indica
uma situação susceptível de fundamentar
a perda de mandato dos vogais". O processo, concluído
após as eleições intercalares acabou,
no entanto, por ser arquivado pela Secretaria de Estado
da Administração Local, uma vez que os membros
do PSD e PS em causa não foram eleitos no sufrágio.
Os responsáveis da CDU lamentam a morosidade do
processo movido pelo IGAT e afirmam-se injustiçados
pelo Poder Local. Os comunistas suspeitam ainda que os
vogais do PS e PSD só renunciaram aos seus cargos
porque teriam, antecipadamente, conhecimento do já
citado despacho de 2 de Fevereiro.
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