O Concelho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido durante a tarde de terça feira, 12, na Reitoria da UBI. Em discussão estive o diploma de criação e extinção de cursos que o Governo quer ver aplicado. Para Adriano Pimpão, presidente do CRUP e reitor da Universidade do Algarve, este diploma apresenta mais reservas às universidades e parece colidir com a Lei da Autonomia das Universidades. Para os reitores este diploma é um reflexo de uma excessiva tentativa de igualizar as condições de funcionamento do sector público e do sector privado, o que no entender dos reitores contraria as próprias obrigações do Estado em relação ao ensino público. A complexidade da aplicação deste diploma levanta ainda a questão da necessidade de criação de uma entidade reguladora do mercado da educação. Situação que, para Adriano Pimpão, vem complicar ainda mais o sistema quando já existe um processo de avaliação do Ensino Superior em curso.

Tutela pede parecer aos reitores

O Ministério da Educação requereu um parecer ao CRUP sobre este diploma, que já foi enviado para a tutela. O CRUP já manifestou as suas preocupações em reunião realizada com José Reis, secretário de Estado do Ensino Superior. Para o presidente do CRUP o referido disposto é demasiadamente burocratizado e pode incorrer negativamente sobre o não funcionamento do sistema.
Para além disto foi discutida a questão do financiamento das universidades, um problema aparentemente ultrapassado. Segundo afirmações de Adriano Pimpão, António Guterres terá dado já instruções para que os pagamentos em atraso, referentes aos aumentos salariais, fossem efectuados. O problema agora levantado será a falta de articulação entre os Ministérios da Educação e Finanças, que não deram ainda andamento ao processo. Esta preocupação foi já transmitida ao ME por telefone, os reitores aguardam agora a sua resolução. Adriano Pimpão afirma não há falta de decisão política, há sim um problema em dar sequência a essa decisão.
Outra questão que deverá fazer parte da agenda nas próximas reuniões é a aplicação da Declaração de Bolonha, assinada em Junho de 99 pelos ministros da Educação de 29 países europeus. Este acordo visa a criação de maior cooperabilidade de graus académicos entre os países europeus abrindo novas perspectivas para o ensino superior, nomeadamente através da convergência de qualificações. Depois das reuniões de Salamanca e Praga, os reitores das universidades portuguesas pretendem ver definidas as formas de acção comum com a ajuda do Ministério.