A Estação dos Correios da Covilhã
tem em funcionamento, desde quarta-feira, 23, um Posto
de Atendimento ao Cidadão (PAC). O serviço
é uma espécie de Loja do Cidadão
em formato reduzido e vai permitir um "relacionamento"
mais fácil com vários serviços da
Administração Pública. O Posto tem
integrado o serviço de Net post, um serviço
que os Correios instalaram desde o final do ano passado
e que permite o acesso à Internet de qualquer pessoa,
através de um cartão. A presenciar a abertura
do posto esteve Dias Lopes, director comercial dos CTT,
e Carlos Pinto, presidente da Câmara.
A abertura do PAC teve lugar em simultâneo com mais
oito localidades do País, numa cerimónia
que decorreu nos CTT de Elvas e contou com a presença
do ministro da Reforma do Estado e da Administração
Pública, Alberto Martins. Para além da cidade
serrana e da vila alentejana os Postos abriram portas
em Gouveia, Tomar, Figueira da Foz, Marinha Grande, Guimarães,
Chaves e Mirandela.
As extensões da Loja do Cidadão (LC) eram
uma promessa governamental no sentido de se responder
à necessidade de aproximar a Administração
dos centros populacionais com menor densidade populacional.
Dias Lopes explica que o PAC tem a vantagem de concentrar
os serviços e servir de ligação entre
as LC e o público: "Prestamos serviços
a um conjunto de entidades, mas não processamos
aqui os documentos. As cartas de condição,
por exemplo, não as emitimos. A pessoa trata aqui
dos documentos, envia-os à Loja do Cidadão
e esta, junto da Direcção Geral de Viação,
promove a emissão da carta que é enviada
para a casa da pessoa".
Passa, assim, a ser mais fácil chegar à
ADSE, para pedidos de Passaporte Azul ou alteração
de morada, à Direcção Geral de Viação,
para substituição e revalidação
da carta de condução, bem como entregar
reclamações (Instituto do Consumidor), inscrever-se
nos centros de saúde, requisitar o Cartão
do Utente e marcar consultas (Ministério da Saúde),
ou, simplesmente, pedir uma certidão do Registo
Civil (Direcção Geral dos Registos e do
Notariado). Contudo, o PAC covilhanense ainda não
disponibiliza a marcação e alteração
de consultas.
Para Carlos Pinto, a estrutura "tem muito interesse,
uma vez que permite a obtenção de certos
actos da administração pública de
uma forma mais fácil". Contudo, o autarca
deixa a ideia de que é necessário caminhar
para um serviço mais alargado: "Temos de caminhar
para uma estrutura que, cada vez mais, esteja à
altura das necessidades do concelho e possa evoluir para
uma dimensão mais adequada e com alargamento de
serviços". Em mente, está, por exemplo,
a instalação de uma Loja do Cidadão.
A intenção do Governo é instala-las
apenas nas capitais de distrito, mas Pinto considera que
a Covilhã necessita do organismo. "Como é
sabido, a selecção dos locais tem sido algo
discriminatória e eu gostava que os responsáveis
concluíssem que, no Interior poucas cidades justificam
tanto a sua instalação como a nossa",
sublinha o autarca.
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