Foi aprovada a suspensão
parcial do Plano Director Municipal (PDM) na área
de implementação da Central de Compostagem.
Durante três anos o PDM não vai ser aplicado
na Quinta das Areias, na freguesia de Alcaria, concelho
do Fundão, uma vez que o terreno foi considerado
de utilidade pública. Esta foi a única forma
de legalizar o empreendimento e teve a anuência na
Assembleia Municipal realizada na quarta-feira, 2. A proposta
foi aprovada por maioria, com sete votos contra e três
abstenções.
A bancada do PSD rejeitou o projecto, segundo Henrique Dias,
"porque se opõe a uma estrutura para a qual
não foram salvaguardados os interesses do município".
A segurança das populações próximas
da Central também merecem atenção da
parte do social democrata, "uma vez que não
há certeza de se estar a acautelar o futuro dessas
pessoas".
Posição semelhante ao PSD tem Santos Costa,
presidente da Junta de Freguesia de Alpedrinha. O autarca
explica que o sentido de voto se deve ao facto de não
terem sido exigidas as contrapartidas que considera necessárias.
"O concelho devia tirar fortes vantagens por ser o
único que, na Cova da Beira, se submete a receber
o lixo", defende. Nos documentos analisados, Santos
Costa não encontrou, em anexo, a planta que delimita
a área que vai ser sujeita à suspensão
do PDM. Razão suficientemente forte para chumbar
o projecto, explica: "Não quero que os proprietários
dos terrenos envolventes à Central de Compostagem
se queixem de mim porque aprovei uma coisa sem pensar".
"Eu voto contra", acrescenta, "porque não
estou em condições de dizer se isto prejudica
ou não as pessoas".
Para além dos votos contra do PSD e do presidente
da Junta de Alpedrinha, os autarcas de Souto da Casa e Aldeia
de Joanes bem como o socialista José Belchior, abstiveram-se.
O membro da bancada do PS argumenta que o Ministério
do Ambiente (MA) está em falta com o município
e que as contrapartidas anunciadas pelo presidente da autarquia,
José Maria Fortunato, ainda não foram concretizadas.
Belchior, tal como Santos Costa, queixa-se da inexistência
da planta do local onde o PDM vai ser suspenso, algo que
pode criar graves problemas: "Não conheço
o espaço e nada me diz que não tenha sido
aprovada uma situação que pode criar prejuízos
futuros. Sinceramente, os erros dos outros não os
assumo". A actuação do MA não
é a melhor, na perspectiva do deputado municipal.
"Não devia ser a Assembleia Municipal a assumir
uma responsabilidade como a que foi tomada, ainda por cima
sem estar na posse de toda a informação",
afirma.
Quanto às contrapartidas, apesar de muitos elementos
da Assembleia estarem reticentes quanto à sua concretização,
voltaram a ouvir de Fortunato o que o município recebe
com a Central de Compostagem: "Abastecimento de águas
às populações do Souto Alto e o arranjo
das estradas do cruzamento de Alcaria até à
Central e do mesmo cruzamento até à freguesia".
No entanto, o autarca considera que "mais importante
foi a resolução do problema da lixeira do
Souto Alto".
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NC/Urbi et Orbi
