Protocolo prevê construção
da nova barragem das Penhas
Câmara da Covilhã
e Zêzere e Côa chegam a entendimento
Por Rodolfo Pinto Silva
NC/Urbi et Orbi
Autarquia e empresa vão
constituir uma empresa para gerir as barragens da serra.
Carlos Pinto fala de "um acordo onde não há
vencedores nem vencidos".
Chegou ao fim o conflito que opunha a Empresa Águas
do Zêzere e Côa (EAZC) e a Câmara de
Covilhã. O protocolo vai ser assinado na segunda-feira,
14, e estabelece a entrada da autarquia na EAZC, a construção
de uma nova barragem nas Penhas da Saúde e a passagem
da Barragem da Cova do Viriato (BV) para uma futura empresa
que vai gerir os dois diques da serra.
Desde que a empresa multimunicipal de tratamento e fornecimento
de água foi criada, em Setembro de 2000, que era
considerado necessário um acordo que não
deixasse de fora a edilidade serrana. A ponta do véu
foi levantada pelo ministro do Ambiente e Ordenamento
do Território, José Sócrates, na
recente visita que o governante efectuou à Capinha
(ver NC de 6 de Abril), mas o anúncio só
foi feito na sexta-feira, 27 de Abril, no decorrer da
Assembleia Municipal. Carlos Pinto, líder do executivo
covilhanense, informou os deputados municipais que foi
"acordada a integração da Câmara
na EAZC".
Segundo os dados avançados pelo edil, "vai
ser constituída uma nova empresa com 48 por cento
de capital do município, mais 48 da Águas
do Zêzere e Côa e quatro por cento da Associação
de Municípios da Cova da Beira (AMCB), que vai
construir e gerir a nova barragem". Ou seja, 48 por
cento da construção e exploração
hidroeléctrica da infra-escritura fica sob a responsabilidade
da edilidade. A situação satisfaz Pinto
porque, explica, "uma vez que a infra-estrutura está
dentro do concelho da Covilhã, a autarquia tinha
que ter uma posição forte".
A Barragem do Viriato vai, também, ser integrada
na empresa que as três entidades vão formar.
Uma comissão de três membros, constituida
por representantes do Ministério do Ambiente, EAZC
e autarquia vão fazer a sua avaliação
para definir o valor a pagar ao município. Carlos
Pinto considera "a solução justa, uma
vez que salvaguarda os interesses do concelho e não
entrega património sem que seja devidamente reembolsada".
Com este acordo, o município torna-se cliente da
Águas do Zêzere e Côa. O que está
estabelecido é que a Câmara Municipal entra
como sócia e celebra um contrato de recolha e tratamento
de afluentes domésticos e industriais para a zona
alta. Fica, contudo, com a jurisdição do
saneamento e distribuição de água
da zona baixa.
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