Câmara aprova pedido da Associação de Municípios Central de Compostagem ganha Utilidade Pública  NC/Urbi et Orbi O pedido da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) para que fosse atribuído o estatuto de Utilidade Pública (UP) à Central de Compostagem (CC) recebeu resposta positiva por parte do executivo liderado por José Maria Fortunato. A aprovação, por unanimidade, decorreu na quinta-feira, 12, e vai permitir que a estrutura seja legalizada sem colidir com o Plano Director Municipal (PDM). Segundo a legislação em vigor, a única forma de suspender as directrizes dos PDM's para uma determinada área é defini-la como zona de UP. Cabe ao Ministério do Ambiente e às Direcções Regionais do Ordenamento do Território (DROT) reconhecer o estatuto que permite abrir essas excepções. Fortunato explica que, "atempadamente, a AMCB, fez o pedido à DROT que, uma vez que o concelho ainda não tinha o PDM em vigor, deu primeiro parecer prévio positivo". João Taborda, elemento socialista do executivo, considera que "esta decisão é a prova de que tudo pode ser feito, desde que haja interesse nisso". As palavras do vereador referem-se à situação de várias habitações que se encontram em incompatibilidade com o Plano ordenador do município. "No meu ponto de vista, as construções estão indevidamente impedidas porque os processos entraram atempadamente na autarquia", afirma. Taborda considera que o erro foi da Câmara uma vez que atrasou as decisões. O argumento justifica a proposta de que seja encontrada uma solução "dentro da legalidade" para os casos em que a autarquia não respondeu atempadamente aos pedidos dos proprietários. Manuel Ramos, do PSD, partilha da mesma opinião: "É necessário, de uma vez por todas, resolver essas situações". "Custe o que custar", continua, "porque há determinadas injustiças que foram cometidas no licenciamento das habitações, ou porque não foram aprovadas porque não tiveram resposta atempada".