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O Ministério
da Saúde divulgou na quinta feira, 5, o pacote de incentivos
para a fixação de médicos nos hospitais,
centros de saúde e serviços mais carenciados do
País, onde o Interior apresenta os maiores índices.
Subsídios de fixação, residência e
deslocação são algumas das regalias a juntar
a outras de natureza não pecuniária: garantia de
transferência escolar dos filhos, preferência na
colocação do cônjuge e prioridade na participação
em acções de formação profissional.
Tudo isto, se o médico permanecer no local para onde foi
transferido por um período mínimo de cinco anos.
Manuela Arcanjo, ministra da Saúde, refere que a necessidade
deste regime decorre de uma constatação óbvia:
a deficiente distribuição geográfica dos
profissionais de saúde.
A lei entra em vigor logo que o clínico inicie funções
no novo local. O subsídio de fixação resulta
do vencimento base mensal multiplicado por seis, 10 ou 15, consoante
se trate de deslocação para localidade situada
a 50-80 quilómetros, 80-120, ou superior a 120 quilómetros
do local de residência. É também atribuído
um subsídio de residência mensal para compensar
o encargo com a habitação. O total corresponde
à renda paga, até ao máximo de 200 contos,
que se aplica, igualmente, ao eventual alojamento em hotel. O
médico que solicite transferência tem, ainda, direito
a um subsídio de deslocação que inclui os
abonos para as despesas de viagem, transporte de móveis
e bagagens e respectivos seguros.
Cônjuges
e filhos abrangidos
Incentivos de ordem não pecuniária, que abrangem
filhos e cônjuges, também fazem parte do novo pacote
de medidas. A garantia de transferência escolar dos filhos
para qualquer grau de ensino e a preferência de colocação,
do marido ou esposa, em serviço ou organismo existente
no concelho ou concelhos limítrofes são as regras
principais. Por fim, o clínico tem, ainda, prioridade
no direito a frequência de acções de formação
directamente relacionadas com o cargo ou actividade que exerce.
Manuela Arcanjo, por seu turno, salienta que o médico
só terá direito a tais regalias se permanecer no
local escolhido, pelo menos, durante cinco anos. Caso contrário,
terá que devolver o dobro da totalidade do subsídio
de fixação recebido e o subsídio de residência
será imediatamente suspenso. Assim, de forma a colmatar
a falta de médicos nas zonas mais desfavorecidas, a ministra
revelou que os incentivos à mobilidade vão ser
alargados a outros profissionais da saúde. Aos médicos
foi criado um regime especial, aos enfermeiros, técnicos
de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores
de saúde será aplicado o actual regime da Administração
Pública. Soluções diferentes para problemas
também diferentes. "Nestes casos não há
má distribuição, mas insuficiência
clara", afirma Manuela Arcanjo. |
NC/Urbi
et Orbi
