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Três quartos do território
português vão beneficiar da redução
fiscal apresentada por Joaquim Pina Moura, ministro das Finanças,
e Elisa Ferreira, ministra do Planeamento, na terça-feira,
27. Uma discriminação positiva para o Interior
do País com a clara intenção de favorecer
a iniciativa empresarial e, desta forma, esbater as diferenças
que se verificam em relação ao Litoral. As medidas
servem também para "piscar o olho" aos empresários
espanhóis, uma vez que, segundo Pina Moura, "o investimento
feito neste lado da fronteira vai ser mais beneficiado".
Os empresários da região preferem ser comedidos
nos comentários e deixam o aviso de que é necessário
fazer mais. Falta de infra-estruturas e acessibilidades são
os pontos mais focados.
A lei já existe desde 1999, mas só agora teve a
necessária regulamentação. Em linhas gerais,
o novo sistema fiscal para o Interior prevê uma descida
de sete valores percentuais na taxa do Imposto de Rendimentos
de pessoas Colectivas (IRC), ou seja, passa dos actuais 32 para
25 por cento. Para as micro-empresas, unidades empresariais com
facturação anual inferior a 30 mil contos que aderiram
ao regime simplificado do IRC, os benefícios são
ainda maiores: passam a pagar 15 por cento, enquanto que, no
resto do País, a tributação é de
20. Estes números valem apenas para as empresas com sede
e massa salarial localizadas nas zonas consideradas desfavorecidas.
"O novo sistema vai beneficiar 36 mil empresas de 172 concelhos,
num total de 75 por cento do território nacional, onde
vive um quarto da população. É a concretização
de um momento inovador e histórico no quadro da política
fiscal portuguesa: vamos ter um País e dois sistemas",
refere Pina Moura. Para o titular da pasta das Finanças
"este é um passo novo, já que, pela primeira
vez, as regiões mais pobres vão ser beneficiadas,
ao contrário do que acontecia antes, em que havia tendência
para favorecer a faixa Litoral".
Espanha cobra mais
Nesta primeira fase, o eixo Braga - Setúbal fica de fora
das novas regras de tributação. Uma situação
transitória, uma vez que o objectivo do Governo é,
em 2005, estender a taxa de IRC de 25 por cento à parcela
que fica agora de fora. "Daqui a quatro anos, na União
Europeia, vamos ter o sistema fiscal mais competitivo. À
nossa frente só vai estar a Irlanda", afirma o ministro.
O Interior avança já para esse estatuto e passa
para a frente da Espanha onde o rendimento empresarial é
tributado a 35 por cento. Dentro da Península Ibérica,
os 17 distritos incluídos no mapa dos benefícios
fiscais, passam a ter uma situação privilegiada
para instalação de indústrias. "Os
empresários são racionais, por certo que vão
ser tentados a escolher os locais onde pagam menos. Vão
perceber que investir aqui é melhor do que em Salamanca,
Vigo ou Ourense", salienta.
A Elisa Ferreira coube o papel de explicar as principais razões
que motivaram estas medidas. A ministra lembrou que a correcção
do desenvolvimento assimétrico de Portugal foi uma preocupação
de todos os governos desde os anos 60, mas, "só agora,
existe uma clara concretização desse objectivo".
"O que se quer - acrescenta - é promover a coesão
social e territorial em regiões com carências de
população e de rendimento". Referência
do discurso de Elisa Ferreira foi o III Quadro Comunitário
de Apoio (QCA). No entender da responsável pelo planeamento,
"o III QCA, o Plano Operacional de Economia, que incentiva
a criação de empresas, a que se junta a aposta
nas acessibilidades, cria nos municípios do Interior,
fortes possibilidades de se afirmarem como motores de acolhimento
industrial".
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Por
Rodolfo Pinto Silva
