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O Instituto Politécnico
da Guarda, à semelhança dos restantes 14 institutos
do País, deverá encerrar as portas amanhã,
quarta feira, 14, numa acção de protesto contra
a criação de Institutos Universitários.
A decisão foi tomada na última reunião do
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
(CCISP), que lamenta o esquecimento, por parte do Governo, dos
"relevantes contributos do ensino politécnico."
Nesta reunião, aquele organismo, depois de ter conhecimento
da aprovação da criação de "um
pretenso Instituto Universitário de Viseu, integrado na
Universidade de Aveiro," analisou ainda o projecto de criação
de "um designado "Colégio Universitário"
em Alcobaça, integrado na Universidade de Coimbra, e ainda
de um possível Instituto Universitário em Bragança".
Em comunicado dado a conhecer pelo Instituto Politécnico
da Guarda, o CCISP considera que a "decisão do Governo
relativamente a Viseu, constitui uma afronta inqualificável
ao Instituto Politécnico daquela cidade e a todos os Politécnicos
do País". E acrescenta que estas decisões
"contrariam declaradamente a lei de Ordenamento e a Organização
do Ensino Superior", que foi aprovada pela Assembleia da
República sob proposta governamental.
Para o CCISP, esta decisão "constitui uma contradição
com as posições que o Governo tem divulgado quanto
à evolução do Ensino Superior e ao desenvolvimento
do sector Politécnico". Os responsáveis acentuam,
ainda, que esta orientação vai contribuir para
"um grave esbanjamento de dinheiros públicos no momento
em que o mesmo Governo afirma constantemente que existem instituições
e cursos de Ensino Superior em excesso e que o financiamento
do sector não pode continuar a aumentar".
Conselho apela ao Presidente
da República
Depois de lembrar que, durante as duas últimas décadas,
os institutos foram os responsáveis pelo "aumento
exponencial" do Ensino Superior em Portugal, "constituindo
em simultâneo os grandes motores do desenvolvimento no
Interior", o CCISP acusa o Governo de optar pelo desprestígio
deste sub-sistema. "Menorizando os mais de setenta mil estudantes"
que o frequentam, bem como os docentes que leccionam nos politécnicos
e igualmente as regiões onde se inserem. Tudo isto, sustenta
aquele orgão, "no desrespeito pelo interesse nacional
e numa política de cedência às pressões
de lobbies e de forças locais pouco esclarecidas".
O CCISP decidiu ainda solicitar a intervenção do
Presidente da República no sentido de não promulgar
o diploma que cria o Instituto Universitário de Viseu,
bem como pedir audiências ao primeiro-ministro e presidente
da Assembleia da República para ser apresentada "a
posição dos representantes do Ensino Superior Politécnico,
que constitui 40% do Ensino Superior Público".
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
pode convocar ainda, em data oportuna, "uma manifestação
pública dos estudantes, docentes e funcionários
do sector, em sinal de protesto contra a tentativa de desqualificação
que o Governo pretende levar a cabo e na defesa do interesse
do Ensino Superior".
O secretário de Estado do Ensino Superior, José
Reis, classificou a decisão de serem encerrados os politécnicos,
de "ridícula" e "patética",
e considera que seria "profundamente desajustado que dirigentes
de institutos públicos desencadeiem uma acção
dessas, cujos prejuízos seriam incomensuráveis".
Em declarações à comunicação
social, proferidas aquando da abertura das comemorações
do dia do Politécnico do Porto, o secretário de
Estado afirmou que esta atitude pode "prejudicar gravemente
todo o trabalho de muitos anos que tem sido feito para valorizar
e dignificar esse sistema de ensino". Uma posição
que José Reis reafirmou há dias em Seia, onde presidiu
à cerimónia de cedência dos terrenos destinados
à construção do futuro edifício da
Escola Superior de Turismo e Telecomunicações,
onde comentou que "ninguém defenderá mais
a lei que o próprio Governo, que a constituiu no instrumento
principal da sua política", numa alusão à
lei de Ordenamento e Organização do Ensino Superior. |
NC/Urbi
et Orbi
