Urbi et Orbi

Revolução autárquica
PS e PSD defendem câmaras monocolores

Governo e social-democratas propõem uma alteração radical no sitema de eleições autárquicas: uma única eleição para Assembleia e Câmara Minicipal. Partidos minoritários contestam.

NC/Urbi et Orbi

Socialistas e social-democratas preparam-se para revolucionar o sistema eleitoral autárquico. Em vez da actual eleição directa de dois órgãos distintos, Câmara e Assembleia Municipal (ou Junta e Assembleia de Freguesia), assente num modelo de representatividade proporcional, os dois partidos maioritários do País propõem uma única eleição para a Assembleia Municipal. O cargo de presidente da Câmara passa a ser ocupado pelo cabeça de lista vencedor que pode escolher todo o executivo ou, pelo menos, a maioria absoluta dos vereadores. Isto significa que, apenas a eleição para as assembleias de freguesia e municipal passa a ser directa e proporcional e que os executivos camarários são escolhidos de acordo com a cor política que subir ao poder.
É precisamente neste ponto, a escolha do número de vereadores, que as propostas do PS e do PSD diferem. O Governo propõe que o presidente escolha todos os vereadores, ainda que possa escolhê-los de entre os partidos da oposição e assume o executivo homogéneo a cem por cento. Por outro lado, o partido "laranja", defende que o presidente possa escolher apenas metade mais um e que os restantes sejam distribuídos proporcionalmente pelas restantes forças políticas. Uma posição que António Capucho, líder parlamentar do PSD, admite ser apenas transitória até se adoptar, em definitivo, a homogeneidade total do executivo.

Esquerda repudia alteração

Do outro lado da "barricada" PP, PCP e Bloco de Esquerda aliam-se na contestação às propostas de avançadas por socialistas e social-democratas e acusam o executivo de querer afastar as minorias políticas do poder executivo. Os responsáveis daqueles partidos argumentam que a nova lei não se justifica, uma vez que, actualmente, cerca de 90 por cento das autarquias já tem maioria absoluta, "logo não há razões para falar em instabilidade". Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, "repudia" ambas as propostas mas considera "a do PS mais escandalosamente gravosa, pois impossibilita qualquer exercício democrático do poder".
A compensação de atribuir mais autoridade à Assembleia Municipal, parece não convencer as fracções que se opõem à modificação da lei. "O PS sabe que está a propor uma coisa que na prática é impossível, uma vez que o partido vencedor consegue sempre bloquear a existência de uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal. Logo a fiscalização fica comprometida", salienta António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República.
A projecto de alteração à lei eleitoral para as autarquias foi debatido, na generalidade, na última quarta-feira, 7, na Assembleia da República e, até ao fecho desta edição, não foi possível saber o resultado da votação. No entanto , e devido à aliança entre PS e PSD, a aprovação do projecto é quase um dado adquirido.

Carlos Pinto Presidente da Câmara da Covilhã

Sou completamente favorável às câmaras mono-colores. A Assembleia Municipal deve reforçar os seus poderes, isto é, ter mais poder executivo em termos políticos.
Há quem defenda a continuidade da parlamentarização, mas isso acontece porque os seus partidos não têm hipóteses de chegar a ser Câmara. Por alguma razão o Governo não é um parlamento.

Isilda Barata Deputada do PP na Assembleia Municipal

Não posso concordar com uma lei que permite a uma lista vencedora escolher todo o elenco de vereadores para a Câmara. Estou completamente de acordo com a posição do meu partido. Quer como deputada da Assembleia Municipal, quer como cidadã.

Vítor Pereira Presidente da Concelhia do PS

Concordo plenamente. Um executivo homogéneo tem muito mais facilidade em governar. Os partidos na oposição correm o risco de ficar sem vereadores, mas a Assembleia Municipal fica com mais poder para se tornar um verdadeiro órgão fiscalizador. Algo que os actuais vereadores, na maioria dos casos, em posição minoritária não conseguem fazer.

Armando Morais Presidente da Concelhia do PCP

Não concordo. A constituição de executivos homogéneos vai traduzir-se num empobrecimento da fiscalização do poder autárquico e não abona nada em favor da transparência política.
Dizer que a Assembleia Municipal fica com mais poderes é uma "treta" e uma falsidade. A única coisa que vai acontecer é a eliminação da eleição directa. O que vai fazer com que a população não se reveja na Câmara que elejeu.