Funcionários contestam contratos e carreira
Greve da Acção Social hoje e amanhã

Por Raquel Fragata

Para hoje e amanhã está convocada uma greve dos funcionários dos Serviços de Acção Social da região centro. Exigem equiparação à Função Pública.

Os trabalhadores dos Serviços de Acção Social (SAS) de todo o País vão paralisar durante esta semana. Hoje e amanhã os funcionários dos SASUBI vão manifestar-se, através do direito à greve, contra a vigência do Decreto-Lei 108/95, que permite o sistema de contratação individual de trabalho da Administração Pública. Pedem também que sejam abrangidos pelo acordo da revalorização das categorias e carreiras, ao abrigo do Decreto-Lei 404-A/98, negociado entre o Estado e os funcionários públicos. Até agora os trabalhadores dos SAS são reconhecidos como pertencentes a carreiras específicas e não afectos à Função Pública, situação que querem ver alterada.
Silva Raposo, administrador dos SASUBI, não conhece para já a adesão que esta greve vai ter na Covilhã, mas garante que, caso se verifique grande ausência de funcionários, pelo menos um serviço de cantina e os bares da UBI estarão abertos. "Não sei qual vai ser a adesão mas prevejo que, como habitualmente, seja uma paralisação relativa", afirma.
Manuel Santos Silva, reitor da UBI, defende que este problema se deve à lei vigente e que só depois de alterada a lei se reporá a justiça entre os trabalhadores. "É a lei vigente. Custa-me que existam situações como esta, mas não podemos integrar esses trabalhadores, porque a lei não no-lo permite. Não é um problema das universidades, mas sim da lei. Pessoalmente não estou de acordo com esta situação, mas a lei terá que ser alterada", afirma. Apesar disso, Santos Silva entende que "os SAS, pela natureza dos serviços que prestam, têm a necessidade de ter formas de contratar pessoal rapidamente, sem ter que esperar pela abertura de uma vaga para funcionário público que demorará um ano a preencher".
Silva Raposo defende apenas que a greve é um direito do trabalhador.