O Tejo irá receber cerca 306 milhões de contos, que durante os próximos 20 anos, serão aplicados na implementação do Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), apresentado pelo Instituto da Água (INAG) no dia 15, na Covilhã. O estudo prevê que 11 milhões e 74 mil contos sejam investidos no Rio Tejo na protecção dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados. A medida pretende mudar o panorama actual "em que a norma parece ser o não licenciamento", afirma Marques Ferreira, coordenador nacional dos PBH.
Fortes carências no tratamento de águas residuais, falhas no abastecimento de água às populações são as principais conclusões do estudo do INAG, encomendado pelo Ministério do Ambiente. Segundo as medidas e investimentos previstos nos PBH, ainda em fase de conclusão, estas situações deverão ser superadas até 2006. No total são 950 milhões de contos a aplicar nos cinco principais Rios internacionais: Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. Na primeira fase, e até 2006, o financiamento está assegurado por verbas do III QCA, a partir daí será suportado pelo Orçamento de Estado.
Apesar de o Tejo apresentar um grau de satisfação de abastecimento das populações na ordem dos 99,3 por cento, para consumo doméstico e industrial, o Instituto quer, mesmo assim, investir mais de vinte milhões de contos no sistema de abastecimento de água às populações. Fernando Peixinho, da Direcção Regional de Ordenamento e Ambiente do Centro está confiante que até 2005 a questão do abasteceimento de água esteja resolvida. "O distrito de Castelo Branco não é muito preocupante neste aspecto. São mais preocupantes aqueles distritos onde há mais pressão sobre o solo e maior concentração de indústrias e população."
Praticamente sem assistência, Marques Ferreira, coordenador nacional dos Planos, criticou no final da sessão a ausência de quorum. "Deveria, pelo menos, interessar aos autarcas e outros responsáveis do distrito", afirmou o representante do INAG.

Consumo será mais controlado

As principais mudanças na política relativa ao consumo de água é o controle da procura, contrário à perspectiva de garantir a procura até agora utilizada, e a aplicação de novas regras para o tratamento das águas residuais. Neste âmbito o INAG vai pôr em prática um programa para fazer frente às situações de seca, garantindo pelo menos, nesses anos, um abastecimento até 80 por cento do consumo previsto.
Várias medidas deverão ser aplicadas na protecção e controle da poluição, nomeadamente na fiscalização mais apertada e na aplicação de coimas.
A conservação da natureza, dos meios hídricos e dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados e classificação de zonas a proteger são algumas das medidas.