Urbi et Orbi

Protecção Civil
De todos para todos

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Por Sérgio Felizardo
NC/Urbi et Orbi

Rui Esteves, delegado da Protecção Civil de Castelo Branco, em entrevista ao Notícias da Covilhã

Notícias da Covilhã - Como define o Serviço de Protecção Civil (SPC) de que é delegado distrital?
Rui Esteves - A Protecção Civil (PC) é uma tarefa de todos para todos, que procura prevenir riscos colectivos resultantes de situações de acidentes graves, catástrofes ou calamidades. Sejam estas de origem natural ou tecnológica.
Por outro lado, procura, também, atenuar os efeitos desses desastres e socorrer as pessoas em perigo.
NC - Como é que o Serviço está distribuído ao nível do distrito?
R. E. - Em cada município do distrito o responsável máximo pela PC é o presidente da câmara. É a ele que compete dirigir o Serviço Municipal, embora possa delegar essa competência a algum vereador.
A nível distrital, cuja delegação é tecnicamente da minha responsabilidade, é ao governador civil que cabe a tutela.
NC - Mas a quem cabe, então, a primeira palavra em termos de acção?
R. E. - A pirâmide está dividida em três grandes vectores: primeiro, na base, o presidente da autarquia, depois o governador civil e, no topo, o primeiro-ministro.
Agentes locais auto-suficientes
NC - O SPC distrital está a ter capacidade de resposta face à vaga de mau tempo que há algumas semanas assola o País e tem deixado um rasto de destruição pela região?
R. E. - Penso que sim, quer nas acções das câmaras municipais, quer na actuação dos próprios agentes de Protecção Civil.
NC - No caso concreto da Covilhã, correu tudo dentro da normalidade?
R. E. - Todos os problemas que surgiram no concelho da Covilhã foram resolvidos ao nível do presidente da autarquia e dos comandantes dos Bombeiros, GNR e PSP.
Estes, que são os agentes locais, estão a ser auto-suficientes. Não foi necessário, ainda, mobilizar meios provenientes de outros concelhos.
NC - Mas se houvesse necessidade essa mobilização poderia ser feita?
R. E. - Poderia. No entanto é preciso salientar que todos os concelhos do distrito tiveram até agora situações em que foi preciso intervir, o que dificulta a deslocação de meios para outros locais.
NC - Que tipo de situações?
R. E. - Desde deslizamentos de terras, a queda de árvores, pequenas inundações. Problemas distribuídos de uma forma homogénea por todo o distrito.
Delegação distrital: "coordenar os meios é a nossa função"
NC - Num cenário de intervenção a nível municipal qual é o papel activo da delegação distrital?
R. E. - Primeiro actuamos no sentido da prevenção. Neste caso especifico, assim que recebemos o comunicado do Instituto de Meteorologia, no dia 6 de Dezembro, a avisar que se aproximavam condições adversas entrámos em alerta e procedemos ao envio de uma cópia do documento para todos os municípios, respectivos agentes e órgãos de comunicação social.
Nesse documento inserimos, também, algumas medidas de auto-protecção para os cidadãos de acordo com as previsões que tínhamos. Depois, de hora a hora, recolhemos os dados referentes a cada concelho, no que diz respeito, por exemplo, a níveis de precipitação e ocorrências.
NC - Pode dizer-se que a delegação distrital assume, assim, uma função de coordenação de meios?
R. E. - Sim. Quem passa ao terreno são sempre os agentes locais. A delegação só é chamada às ocorrências quando há alguma dificuldade de coordenação, ou quando são necessários mais meios.
Até ao momento, com esta intempérie, foram suficientes e nunca se passou do nível municipal.
NC - Se for preciso passar do nível municipal para a actuação a nível distrital que meios tem a delegação ao dispor?
R. E. - Nós não temos meios próprios. Limitamo-nos a coordenar os que existem na região.
Se, por exemplo, os bombeiros de determinado concelho não têm maneira de fazer face a um qualquer incidente, cabe-nos accionar meios de outro corpo de bombeiros do distrito, ou, até, eventualmente, pedir ajuda de âmbito nacional.
NC - Não seria mais vantajoso que a própria delegação tivesse alguns meios de reserva?
R. E. - Não necessariamente. Julgo que quem coordena não tem de ter efectivamente meios no terreno. Temos é de ter contactos e fazer bom uso deles para melhor servir o cidadão.
NC - Estão definidos quais são os maiores riscos do distrito?
R. E. - Estão definidos os possíveis riscos e delineados os respectivos planos de intervenção.
Em termos de terramotos, por exemplo, não há qualquer perigo, mas no que respeita a fogos florestais temos, como é óbvio, grandes possibilidades de enfrentarmos problemas. Daí existir um plano de emergência para incêndios, bem como outros. Por exemplo para a Serra da Estrela. A neve e o nevoeiro podem atraiçoar os menos conhecedores e, por isso, a nossa tarefa é fazer com que quem vai para a Serra se prepare convenientemente.
NC - Como é que os planos são accionados?
R. E. - Os planos definem claramente quem é quem perante determinada emergência.
Cada agente de Protecção Civil, perante o risco de um acidente sabe, à partida, o que tem de fazer e não fazer. Na emergência o melhor trabalho que se pode fazer é o planeamento. Mais vale prevenir que remediar.

"Sensibilidade dos autarcas resolve problemas"

NC - Considera os autarcas bem preparados para assumirem o comando das operações, como primeiros responsáveis pela Protecção Civil Municipal?
R. E. - O que resolve os problemas é a sensibilidade das pessoas e os presidentes de câmara do distrito têm-na.
Sempre que se prevê uma situação adversa como esta que vivemos nas últimas semanas, há uma preocupação por parte de todos em acompanharem os casos de perto e disponibilizarem todos os meios para os minimizar. É um papel que tem de ser enaltecido pela sua acutilância.
NC - Depois desta vaga de mau tempo, acredita que os municípios afectados, por exemplo, com estradas danificadas ou queda de muros, vão conseguir fazer face aos prejuízos?
R. E. - No caso concreto das vias, é claro que não. Muitos municípios tiveram graves problemas nessa área e vão necessitar de apoio e ajuda do Governo, nomeadamente do Ministério das Obras Públicas.
NC - Como define a relação do SPC com os parceiros estratégicos mais próximos (autarquias, policias, bombeiros)?
R. E. - Eu exerço a função de delegado distrital da Protecção Civil há quase três anos e devo dizer que essa relação é excelente. Não só a nível do comando distrital de cada uma das entidades, como também do comando das várias secções e destacamentos, Instituto de Estradas, Cruz Vermelha, hospitais, centros de saúde e outras.
No que diz respeito aos bombeiros é preciso acrescentar que neste tempo passámos do zero para os quase 100 por cento, em termos de relação pessoal e institucional e de resolução de problemas. Penso que se quebrou definitivamente o gelo.
NC - Esse relacionamento também é excelente antes da emergência, no período de prevenção?
R. E. - Sim. Sempre que fazemos planos, porque é no planeamento que estas batalhas se ganham, contamos sempre com a disponibilidade e colaboração total de todos os agentes.
Serviço 24 horas por dia
NC - E com as populações o relacionamento é igualmente bom?
R. E. - Quando cheguei a este Serviço não havia um único plano de emergência e a divulgação do nosso trabalho era nula. Por isso houve uma preocupação de, primeiro, disponibilizar aos órgãos de comunicação social todos os nossos contactos para qualquer esclarecimento, 24 horas por dia. Fizemos o mesmo nas juntas de freguesia e câmaras municipais.
Tudo no sentido de nos aproximarmos das populações. É um esforço que fazemos, dia e noite.
NC - Está a resultar?
R. E. - Penso que sim. A prova evidente é que há muitas pessoas, hoje, que nos dizem que ouviram os nossos conselhos na rádio e que lhes foram bastante úteis. Que se sentiram mais seguras.
NC - É importante essa ajuda da comunicação social?
R. E. - É imprescindível, desde que não vá no sentido de colocar as pessoas em pânico. Ou seja, desde que informe sem esconder nada e que dê conselhos.
NC - No entanto, julga que a opção de telefonar à Protecção Civil já está enraizada na mentalidade das povoações?
R. E. - Não está muito. Mas começa a melhorar. Hoje em dia, para além de recebermos chamadas com pedidos de ajuda, chegamos a ter telefonemas de pessoas que estão em Lisboa, querem ir para a Serra da Estrela e nos perguntam qual o melhor percurso e quais as condições de segurança.
O nosso problema é que ainda não temos uma pessoa durante 24 horas por dia de prevenção na nossa sede física, mas, de qualquer forma, o telefone é desviado a qualquer hora para o meu número pessoal, por isso os cidadãos podem contactar-nos a todo o momento.
NC - É vosso objectivo que cada vez mais pessoas vos contactem?
R . E. - O nosso objectivo é que as pessoas estejam informadas do que se passa à sua volta.
Esse trabalho tem tido particular ênfase junto da população escolar, onde desenvolvemos múltiplas acções de aconselhamento sobre os mais diversos riscos.
NC - Há frutos desse trabalho?
R. E. - Há resultados muito positivos. Conseguimos, por exemplo, que as escolas secundárias fizessem os seus próprios planos de emergência e evacuação. Das 32 escolas existentes, 28 têm esse plano.

Distrito espera Centro de Coordenação de Socorros

NC - Qual é o seu maior desejo para a Protecção Civil em 2001?
R. E. - O meu maior desejo é que não houvesse razão para a PC distrital intervir.
Outra vontade era que, de uma vez por todas, acabasse em Portugal o chamado "nacional-porreirismo". Ou seja que o cidadão comum deixasse de estar convencido de que tudo acontece lá fora e não a nós que somos um povo pacato. Devia haver mais preocupação para que, efectivamente, se acabasse com o "deixa andar".
NC - O que é que falta para que a prevenção e todas as outras funções que a PC tem possam melhorar no novo ano?
R. E. - Falta o Centro de Coordenação de Socorros (CCS) distrital a funcionar. É uma medida do pacote legislativo que define a aplicação destas estruturas em todos os distritos.
Segundo informação do secretário de Estado da Administração Interna, 2001 é o ano de arranque e Castelo Branco terá um dos primeiros, por isso aguardamos com ansiedade.
NC - Quais são as vantagens?
R. E. - Com o CCS haverá uma concentração de meios, que agora estão dispersos. Como é o caso lamentável, em termos de facilidade de trabalho, de o Centro de Coordenação Operacional (CCO) dos bombeiros estar na sertã, enquanto todos os outros órgãos decisores estão na capital de distrito. É uma questão de eficácia que passa, ainda, por outras coisas.
NC - Que outras coisas?
R. E.- Uma muito importante é a dotação do distrito com uma viatura de emergência médica a funcionar sempre que um cidadão necessite de apoio de um técnico de saúde em situação de acidente. O País está em parte coberto por este tipo de viaturas, mas Castelo Branco ainda não tem.
NC - A PC tem 11 planos de emergência delineados. Há mais algum ainda por concretizar?
R. E. - Este ano esperamos poder concretizar um de emergência para acidentes ferroviários.
Apesar da remodelação da Linha da Beira Baixa há uma situação bastante preocupante, que é o trajecto entre Fratel e Vila Velha de Ródão, desenvolvido junto ao Tejo e com uma inclinação monstruosa. Temos já um levantamento do terreno, inclusive com geo-referências dos pontos de risco, agora precisamos de o concluir. Mas apenas com três pessoas a tempo inteiro, não é uma tarefa fácil.