Comunicação Social Regional
Incentivos para conteúdos
na Internet

O novo sistema de incentivos do Estado à Comunicação Social regional prevê, pela primeira vez, apoios à criação de conteúdos na Internet. Em declarações à Agência Lusa, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, afirma que esta medida se traduz por um "forte impulso à sociedade de informação".
O decreto-lei, a aprovar em breve e a ser aplicado no próximo ano, estipula que os incentivos se traduzam na comparticipação, afundo perdido, de 75 por cento do custo das "aplicações relevantes do projecto aprovado". Aplicações que podem contemplar custos de alojamento de páginas na Internet e edições on-line de publicações periódicas, distribuição do sinal audio de rádios, por um período de 12 meses, ou aquisição de equipamentos e programas informáticos. O valor total dos projectos não pode exceder os seis mil contos (sem IVA), o que permite que o apoio do Governo atinja um máximo de 4 mil e 500 contos por projecto.
Podem candidatar-se a tais apoios as publicações regionais e operadores radiofónicos locais, bem como publicações exclusivamente electrónicas.
No caso dos jornais regionais, são privilegiadas as candidaturas dos que apresentam menor periodicidade efectiva nos 12 meses anteriores à apresentação da mesma e maior número de profissionais afectos à área da informação. Este factor é, aliás, a razão que está na base da preferência dada às candidaturas exclusivamente electrónicas.
Em relação às rádios locais, as condições de beneficiação são, de igual modo, o maior número de jornalistas e a localização em concelhos com menor indicador de "poder de compra per capita".

NC / Urbi et Orbi