Rádio Altitude
Transmissão do alvará "encalhada"

A Alta Autoridade não aceita o requerimento do candidato classificado em primeiro lugar. Este tem 15 dias para corrigir o documento.

A Cooperativa "Jornalistas Associados" tem quinze dias para "suprir a alegada irregularidade formal" relativa ao projecto apresentado na consulta pública para obtenção do alvará da Rádio Altitude. O prazo é concedido pela Comissão Liquidatária do Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Sanatório Sousa Martins (CERISSM) que reuniu quinta-feira, 25 de Maio, em Lisboa.
A decisão surge depois de conhecida a posição da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). Este organismo pronunciou-se negativamente sobre o pedido de autorização para transmissão do alvará. A "insuficiência do projecto no capítulo das instalações", é uma das razões apontadas pela Alta Autoridade que considera, também, que está em causa a interpretação de uma deliberação da própria AACS. Decidiu, por isso, deferir o requerimento "apresentado pelo candidato classificado pelo júri" em primeiro lugar na consulta pública promovida em 1999.
A Comissão Liquidatária resolveu, ainda, conceder idêntico prazo aos restantes candidatos para, se quiserem, alterarem a configuração dos seus projectos. Mas só no que respeita às instalações". Extinto o tempo determinado, a documentação é remetida ao júri que analisou os processos candidatados. A este cabe dizer se, "em face da nova configuração do capítulo de instalações", há alterações à sua anterior classificação.

Alta Autoridade tem "última palavra"

Depois da decisão do júri, a Comissão Liquidatária do CERISSM pretende, de novo, solicitar à Alta Autoridade "autorização para a transmissão do alvará da Rádio Altitude". Situação que dá a esta entidade a última decisão sobre a matéria.
A pretensão, segundo o comunicado da Comissão Liquidatária, foi votada por maioria, com votos contra do representante dos trabalhadores da Rádio, Gabriel Correia, "por discordar em absoluto da decisão", e do novo representante da União das IPSS do Distrito da Guarda, Eduardo Tavares de Carvalho. Embora em concordância com a decisão, Tavares de Carvalho diz discordar dos critérios definidos no início do processo de consulta pública.
De referir ainda que a Comissão deliberou delegar os poderes necessários à prática da gestão corrente da Rádio Altitude, "em conjunto e de forma indissociável", em Gabriel Correia, director do orgão, e Vitor Seabra, administrador-delegado no Hospital Sousa Martins. Os dois elementos "contam com o apoio técnico de um gabinete especializado que será, entretanto, contratado e que procederá, igualmente, a uma auditoria às contas do CERISSM/Rádio Altitude".

NC / Urbi et Orbi