Estória de uma casa
que começou pelo telhado...

Do palavrão inicial com que todos fomos surpreendidos, à realidade final com que iremos ser confrontados a partir do início do próximo ano lectivo, o conceito de "Estudante Elegível" é algo com que nos temos vindo a familiarizar, sem contudo ser perceptível até ao momento qual o seu verdadeiro alcance. Consagrado na actual "lei de financiamento do Ensino Superior" desde Setembro de 1997, este conceito estabelece para todos os efeitos que os alunos que não concluam as suas licenciaturas em 6 ou 8 anos, nos cursos de 4 e 5 anos respectivamente, passarão a ser considerados perante as suas instituições e perante os Estado como estudantes não-elegíveis, isto é, as Instituições de Ensino Superior deixarão de receber o respectivo financiamento por cada um desses alunos. Não sendo esta propriamente uma ideia inovadora, ela expressa um desejo já de si antigo, de implementar a nível nacional um sistema de prescrições. No que à nossa instituição diz respeito, o efeito novidade desvanece-se rapidamente a este nível, pois é de todos conhecida a regulamentação interna que estabelece trâmites semelhantes aos que a lei impõe. Contudo, o objectivo final torna-se evidente quando o analisamos à luz dos sucessivos cortes orçamentais no Ensino Superior e do qual o Orçamento de Estado para o ano 2000 é testemunho. Transferir o problema do insucesso escolar exclusivamente para as instituições e retirar-lhes no futuro parte substancial do seu financiamento, com base numa justificação legal, é a matriz de um plano há muito denunciado que não teve, que não tem e não terá certamente o apoio dos estudantes.
Sabemos que é mais difícil de detectar e enfrentar as verdadeiras causas de insucesso escolar, de dar consequências ao actual processo de avaliação das instituições de Ensino Superior, de dar instrumentos financeiros que permitam a promoção da qualidade de ensino, de implementar um sistema de avaliação do desempenho do corpo docente, de conceder apoios sociais condignos com as dificuldades existentes no corpo estudantil e nas suas famílias, de combater a exclusão no acesso e na frequência do Ensino Superior público. Para o Ministério da Educação é no entanto mais apetecível esta receita antiga de adiar problemas e alguém a seguir "que apague a luz".
Calcula-se que mais de 40 mil estudantes, dos cerca de 300 mil a frequentar o "público", estejam nestas circunstâncias em todo o País, sendo este número correspondente a cerca de 12 por cento do orçamento para o Ensino Superior. Até ao momento (Março de 2000), o Governo ainda não sabe responder nem ao que é que irá acontecer a estes alunos no início do próximo ano lectivo, nem tão pouco indicou às instituições quais os mecanismos existentes para suprimir os constrangimentos de natureza financeira previstos na lei. Este cenário de incerteza e indefinição é um claro sintoma de que existem sérias dificuldades em implementar esta medida. Os estudantes, por seu lado, há muito que reivindicam um outro rumo para a Educação e para o Ensino Superior em particular, na defesa de uma concepção universalista, em que todos têm o direito de frequentar os mais elevados graus de ensino, sendo a revogação deste conceito um importante contributo no combate à exclusão dos alunos do sistema e na dignificação de um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, que queremos para o nosso país. E assim talvez a estória seja outra...

*Presidente da AAUBI