A lei e a qualidade
das universidades públicas
Numa altura em que muito se debate a qualidade
do ensino superior ou a falta dela, o professor Vital Moreira
pôs o dedo na ferida num artigo publicado em 28 de Março
de 2000 no jornal O Público, intitulado 'A Reforma das
Universidades Públicas'. E a ferida está na actual
Lei da Autonomia das Universidades (108/88) que em muito é
responsável pelas graves maleitas de que enfermam as universidades
públicas e cito (e concordo!): "a complexidade organizatória
tanto das universidades como das faculdades, a excessiva autonomia
sem a contrapartida da responsabilidade, o desproporcionado peso
dos estudantes e dos funcionários no governo das escolas
(incluindo nos assuntos estritamente científicos), a falta
de tutela e de intervenção do Estado para solucionar
casos de crise ou paralisia institucional, a anomia disciplinar,
os arcaicos sistemas de gestão administrativa, financeira
e contabilística, a proliferação de cursos
(muitos deles de "banda" excessivamente estreita),
a criação de pólos e extensões sem
critério e sem consistência, a "endogamia"
no recrutamento de professores e a falta de mobilidade interuniversitária,
o défice de cooperação interinstitucional,
sobretudo no campo internacional, etc. "A Lei da Autonomia
institui um regime de governo democrático das
universidades onde os estudantes têm a mesma representação
que os docentes nos órgãos colegiais, Assembleia
da Universidade e Senado. Se isto não fosse, infelizmente,
realidade - e lei! - seria inacreditável. Por a democracia
ser a melhor forma de organização política,
não quer dizer que seja a melhor forma de organização
académica, tão pouco quanto militar ou empresarial.
Como é possível, por exemplo, que estudantes e
funcionários decidam sobre matérias científicas,
como currículos de cursos, de graduação
e pós-graduação? Cito novamente Vital Moreira:
"Uma visão mitológica do autogoverno democrático
das universidades conduziu à desgraçada situação
hoje existente, em que os interesses corporativos de
professores, estudantes e funcionários convergem contra
o interesse público e contra os interesses das próprias
instituições."
As universidades portuguesas têm de se reformar, para ganharem
a qualidade que não têm. Mas isso é impossível
com a lei actual.
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