Subsídio de desemprego para os professores
Acordo exclui ensino superior

A longa luta dos professores desempregados pelo direito ao subsídio de desemprego pode ter chegado ao fim. É pelo menos esse o resultado de um acordo assinado na última quarta-feira entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o Ministério da Educação. No entanto, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) mostra-se descontente com um acordo que exclui a maioria dos docentes desempregados.
"Embora não correspondendo inteiramente a todas as propostas" avançadas durante o processo negocial, a FNE explica, em comunicado, que o acordo permite que os professores desempregados recebam o subsídio de desemprego desde 1 de Janeiro de 2000, desde que reúnam as condições a serem definidas em diploma legal. Essas condições consistem, genericamente, na obrigação de os professores desempregados terem trabalhado em 1998/99 e reunirem no momento do desemprego 540 dias de trabalho no período de três anos.
Os professores não terão que fazer qualquer desconto suplementar para usufruírem do subsídio de desemprego, porque já fazem descontos
idênticos aos de todos os outros trabalhadores.
Por outro lado, os professores que estejam a receber subsídio de desemprego terão que aceitar ofertas de emprego docente no domínio para que detêm habilitação e em escolas do centro de área educativa da respectiva residência, segundo a FNE.

"Uma traição aos professores"

Manuela Teixeira, no acto de assinatura do acordo, afirmou que a FNE defende também a aplicação do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior, mas reconheceu que "a sua situação é peculiar e, como tal, exige um enquadramento legal adaptado".
O Sindicato dos Professores da Zona Norte congratulou-se, em comunicado, com a assinatura desse acordo, mas lamenta "o facto de só agora o Governo concretizar um compromisso assumido há longo tempo em sede de concertação estratégica".
Posição diferente manifestou, no entanto, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afecto à Fenprof, ao afirmar, em comunicado, que "o Governo, com o apoio da FNE, consumou uma traição aos professores: aprovando um protocolo para a criação de um "subsídio de desemprego" que deixa de fora a maioria dos docentes desempregados".
O SPRC acrescenta que o acordo "só abrange os desempregados que
trabalharam 18 meses (que podem significar 18 contratos), exclui o ensino superior e impede a retroacção do subsídio ao início do ano lectivo (1 de Setembro de 1999)". "Não alivia os professores de um só centavo nos seus descontos, mantendo a mesma percentagem dos restantes trabalhadores para a Segurança Social", acusa ainda o SPRC.