Contra-proposta fala de "critérios"
Imprensa Regional insiste
no Porte Pago

As associações de imprensa regional decidiram, em reunião realizada no Algarve nos dias 12 e 13, propor ao Governo a continuidade do Porte Pago na íntegra, às publicações que cumpram critérios relacionados com o número de profissionais e as quantidades de expedição dos jornais.
Esta decisão surge como resposta às declarações do Secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, que defende a diminuição do pagamento pelo Estado das despesas de expedição dos jornais regionais. Para Arons de Carvalho o facto do Estado pagar na totalidade as despesas de distribuição dessas publicações "gerou uma concorrência desleal entre jornais, prejudicando os de maior qualidade em relação aos de menor".
A proposta das associações, segundo Paulo Faustino, da Associação de Imprensa Não Diária (AIND), defende que o pagamento total do porte ficará submetido a certos critérios, que, embora "ainda não quantificados, contribuirão para a modernização das empresas".
Alguns desses critérios já foram definidos e passam pela existência de um número mínimo de profissionais na empresa, e pela definição por parte dos jornais de um sistema de ofertas de assinaturas limitada. O preço do título será ainda um elemento a considerar. Estes critérios poderão excluir alguns jornais quando for feita a avaliação, "poucos", na opinião de Paulo Faustino.

Estimular a competitividade

As medidas apresentadas poderão ainda favorecer a profissionalização dos jornais regionais e combater o grande obstáculo ao seu desenvolvimento, "o amadorismo e a falta de capacidade para se impor no mercado", referiu.
Acrescentou ainda que o actual sistema de pagamento total de porte pago por parte do Estado, e que custa três milhões de contos por ano, pode levar a que alguns jornais regionais se acomodem, pelo facto de verem garantida a entrega das assinaturas aos clientes".
Salientou também que, "se o problema não é orçamental, mas de restruturação do sistema, a implantação daqueles critérios na obtenção do apoio a 100 por cento é uma forma de estimular a competitividade e, logo, a qualidade do jornal".
E concluiu defendendo, em nome das associações, a atribuição total de apoio para a distribuição das publicações portuguesas no estrangeiro, e o reinvestimento em apoios à imprensa regional das verbas resultantes da diminuição dos gastos do Estado com o Porte Pago.
Nesta reunião compareceram a AIND, a Associação da Imprensa Regional do Algarve, a União da Imprensa Regional, e a Associação Portuguesa da Imprensa Regional. Esta proposta reuniu o consenso de todas as associações presentes, no entanto a proposta final só será entregue no final de Março.