Ministra austríaca acusa UE de
"vazio legal"
Áustria de quarentena
Benita Ferrero Waldner, chefe da delegação
austríaca, acusou os catorze estados-membros de sancionarem
o governo de Viena sem disporem de base legal. A ministra austríaca
apela aos catorze um julgamento justo para o seu país,
baseado nos "seus actos".
Em resposta e exprimindo-se na qualidade de presidente em exercício
do Conselho da UE, o ministro Jaime Gama replicou que a União,
como entidade política, tem legitimidade para dar à
Áustria um tratamento eminentemente político. Neste
contexto, o responsável português confirmou a orientação
adoptada pelos parceiros da Áustia desde o início
da crise aberta pela chegada ao governo austríaco do Partido
da Liberdade de Joerg Haider, que se coligou com o partido conservador
da ministra Ferrero Waldner. Os
catorze estados-membros colocaram a Áustria de "quarentena"
ao nível de contactos políticos bilaterais. À
margem da reunião, o ministro dos negócios estrangeiros
francês, Hubert Vedrine, disse aos jornalistas que "a
réplica firme e coerente" protagonizada por Jaime
Gama prova que, desde a crise austríaca, a posição
da UE não se resume à frase
"business as usual". Ao contrário, para Hubert
Vedrine, "a normalidade dentro da UE não é
só jurídica. Ela também se define nos planos
político e, até psicológico."
Não obstante, Jaime Gama desdramatizou a influência
da questão austríaca na actividade normal da UE.
Neste contexto, destacou a importância das decisões
do
Conselho, que classificou de "marcante para a agenda europeia,
com saltos qualitativos importantíssimos em matéria
de alargamento, relações com a Croácia,
reformas institucionais e operacionais, bem como Defesa e Segurança
europeia". Desta forma Jaime Gama afirma ainda que "com
tão importantes decisões tomadas pela UE, ninguém
poderá dizer que o funcionamento da União é
afectado. Pelo contrário, podemos dizer que este Conselho
marca um caminho de grande dinamismo na reforma da União". |