Vasco Cardoso, presidente da AAUBI, contesta a proposta do Governo

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Associações Académicas recusam proposta de lei
"Não, Sr. Ministro!"

As associações e federações académicas de todo o País rejeitaram a proposta de Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior. Reunidos no fim de semana de 5 e 6 de Fevereiro na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, os estudantes debateram a nova proposta de lei e chegaram à conclusão que a mesma "impossibilita o diálogo entre estudantes e Governo".
Na opinião de Vasco Cardoso, presidente da Associação Académica da Beira Interior (AAUBI), que esteve presente nesse encontro, "aceitar esta lei é passar um cheque em branco ao Governo".
O documento suscitou uma grande espectativa a nível da Academia, que agora se vê "defraudada por não se observar nesta proposta de lei qualquer clarificação ou verdadeira reforma".
A indignação das associações e federações académicas prende-se também com o facto de esta lei remeter as grandes decisões para regulamentações posteriores de responsabilidade exclusiva do Governo, o que "não é compreensível num documento que procura o consenso geral". "Assim caberia ao Governo o veredicto final em todas as matérias" - explica Vasco Cardoso.
O presidente da AAUBI refere ainda a frustração sentida por todos os estudantes no encontro da UTAD, afirmando que "este documento não passa de uma mera declaração de princípios e de propostas vagas, estando longe de definir o que é realmente importante, como por exemplo a delimitação das áreas e competências específicas ao Ensino Superior e Politécnico, para evitar confusões", refere o presidente da AAUBI.
Concluindo que a aprovação desta lei não contribuirá para as definições do Ensino Superior, os estudantes dizem não à lei e preparam agora novas propostas para contrapor ao documento.

Catarina Moura