O novo cartão é electrónico e concentra numa banda magnética toda a história clínica do seu utilizador. A partir de agora, quem não o apresentar e não conseguir provar que é beneficiário do SNS, tem de pagar os serviços prestados. Uma medida do Conselho de Ministros que encontra menos aderência no centro do País.

O Conselho de Ministros aprovou o diploma que torna obrigatório o uso do Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que a partir de agora substitui todos os documentos identificativos dos beneficiários deste serviço. O decreto-lei foi aprovado na última quinta-feira, 10, e prevê que os utentes que não apresentem o cartão de identificação terão de pagar os cuidados prestados, a não ser que provem, no prazo de dez dias, possuir o respectivo cartão.
O objectivo desta medida é promover a generalização do uso do cartão de utente do SNS, possibilitando não só um conhecimento inequívoco de cada utilizador como também a medição da frequência de utilização e do acesso à diferente tipologia de serviços de saúde, com vantagens em termos de planeamento.
Apesar da decisão do Conselho, Manuela Arcanjo ressalva que a exibição do cartão não pode pôr em causa o direito à protecção na saúde, constitucionalmente garantido, ou seja, não se pode permitir que a burocracia impeça o doente de usufruir das prestações de saúde. Todavia, a ministra declarou a necessidae de associar consequências à não apresentação do cartão, que assentam no pressuposto de que o utente não identificado não é beneficiário do SNS e terá que pagar pelos serviços prestados.

Lisboa e Vale do Tejo menos receptivos

Pessoal e intransmissível, este cartão identifica o beneficiário através de um código de barras e possui uma banda magnética que contém informação sobre a morada, idade, naturalidade, nacionalidade, região de saúde e centro de saúde de residência do utente, subsistema de saúde e existência ou não de regime especial de comparticipação de medicamentos, entre outros elementos.
De acordo com dados divulgados pela ministra Manuela Arcanjo à Comissão Parlamentar de Saúde na última quinta-feira, o Algarve e o norte de Portugal são as zonas onde o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) possui uma taxa de cobertura mais elevada, enquanto a menor se regista na área de Lisboa e Vale do Tejo.
A taxa de cobertura do cartão atinge 100 por cento dos 340.245 utentes inscritos na região de saúde do Algarve, abrangendo também 92 por cento dos
2.771.685 utentes da zona norte. Já na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a taxa de cobertura do cartão não ultrapassa os 68,9 por cento dos 2.218.873 utentes inscritos. Na região centro o cartão foi já distribuído a 83 por cento dos 1.922.437 utentes do SNS, enquanto no Alentejo essa distribuição
desce para 78,7 por cento dos 347.444 utentes inscritos.
Criado em 1995, quando o social-democrata Paulo Mendo assumia a pasta da Saúde, o cartão de utente foi, na altura, apresentado como "um instrumento importante na reforma do sistema de saúde português", na medida em que permitiria eliminar circuitos, documentos e procedimentos burocráticos, promovendo uma movimentação fácil no âmbito do SNS.
Abandonada a ideia inicial de criar um cartão informático - que contivesse toda a história clínica do utente e que acabaria por ser vetada pelo então Presidente da República Mário Soares, em 1993, por não respeitar a Lei de Protecção de Bases de Dados Pessoais Informatizados - o cartão de utente acabou por ser lançado apenas em 1997, quando a titular da pasta era já Maria de Belém.